AT-IV
Informação vinculativa n.º 30200
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
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Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
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Negociação de créditos / intermediação de créditos
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH
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RNH - Regime transitório
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Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia
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Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Dedução de despesas de saúde - Encargo suportado com internamento em unidade de
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através
Insolvência - Venda de totalidade do património.
Herança indivisa - Adjudicação de um estabelecimento comercial - Enquadramento previsto no n.º
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de