34 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
citado preceito. Se relativamente a certos bens ou serviços a empresa age como consumidor final não pode, obviamente, beneficiar da dedução do imposto. Por outras palavras, com este normativo pretende ... serviços objecto do pedido de reembolso a sociedade impugnante/recorrida se comportou como um consumidor final, não pode, à face do examinado artº.20, nº.1, al.a), beneficiar da dedução
Relator: JORGE CORTÊS
demonstração de que a redução da base tributável efectivamente ocorreu na esfera jurídica do consumidor final. 3) No caso, tal prova não foi feita, porquanto no que respeita ao valor ... sede de IVA, não se comprova que o mesmo haja sido restituído ao consumidor final ou que o mesmo haja sido abatido ao valor da dedução operada junto do Fisco
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
/instalação de empreendimentos turísticos, mas sim a aquisição de unidades de alojamento por consumidores finais, ainda que integradas no empreendimento em causa e se encontrem afectas à exploração turística
Relator: LURDES TOSCANO
empreendimento já se encontrava licenciado e apto a funcionar e o Impugnante actuou como consumidor final de um produto turístico posto no mercado pelo promotor, que não como co-financiador
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
A Lei nº 24/96 não se aplica às atividades não económicas do
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Recorrente, na medida em que a rotulagem é, per se, suficiente para que o consumidor percecione que é apta para os doentes com essa intolerância alimentar, não carecendo de qualquer
Relator: JOSÉ CORREIA
longo do seu percurso normal e que se reflecte apenas e exclusivamente no consumidor final, por isso se chamando um imposto neutro, sendo certo que está em causa uma sociedade
Relator: MARGARIDA REIS
preveja, devendo a semelhança entre bens ser apreciada do ponto de vista do consumidor médio. IV. A subsunção de um produto nas verbas das Listas I e II anexas ... produto final transmitido, considerado nas suas características objetivas, finalidade económica e perceção pelo consumidor médio, e não apenas à sua designação comercial ou à decomposição abstrata dos seus ingredientes
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
não estarmos perante prestações de serviços que tenham tido as entidades em causa como consumidor final, não havendo dúvidas de que, entre o prestador de serviços e o consumidor final
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
elemento predominante deve ser determinado com base no ponto de vista do consumidor médio. IV - O acesso a um festival de música e o fornecimento de refeições “buffet” devem ... deve ser considerado uma prestação acessória, no sentido de que não constitui para o consumidor médio um fim em si mesmo, mas apenas um meio de beneficiar, nas melhores condições
Relator: PEDRO VERGUEIRO
venda está em causa produto para consumo interno, emergindo a compradora, à partida, como consumidor final, sendo que pertence a esta última a decisão de reexpedir parte dos sumos concentrados ... produtos destinados ao consumo directo, a sua aquisição é feita pelo respectivo consumidor, de modo que, não se apontando à Recorrente qualquer situação de conluio com a compradora
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
para os vendedores de genéricos e de natureza financeira para o Estado e o consumidor. XI. A AIM visa garantir a saúde pública e os direitos dos consumidores de medicamentos
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
operações por si realizadas estavam sujeitas ao mencionado imposto, não sendo o consumidor final, assiste-lhe o direito de deduzir esse
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
estão directamente associadas a uma actividade económica determinada do beneficiário e são repercutidas ao consumidor final, como tal implicam uma diminuição do preço do bem ou do serviço
Relator: RUI A.S.FERREIRA
técnicas de vendas, trocas de conhecimentos sobre métodos de potenciar o interesse do consumidor relativamente a determinados produtos, nomeadamente, com o modo de preparação de expositores e com a colocação
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
oferece as melhores garantias de proteção do interesse público e de proteção dos consumidores. XII - A estipulação de um princípio da concorrência intenta maximizar a concorrência por um lado
Relator: LINA COSTA
práticas restritivas da concorrência em seu benefício e em detrimento dos interesses dos consumidores, justificando a nota de ilicitude que lhes é dirigida, mas que, no fim do processo, depois
Relator: LINA COSTA
empresas daquela ou com delegação naquela Região, as compradoras surgem, à partida, como consumidores finais. 4. Se estas incorporam o açúcar em sumos concentrados, e expedem estes e os rebuçados
Relator: LURDES TOSCANO
/instalação de empreendimentos turísticos, mas sim a aquisição de unidades de alojamento por consumidores finais, ainda que porque integradas no empreendimento em causa se encontrem afetas à exploração turística
Relator: JOAQUIM CONDESSO
próprios (v.g.objecto social). Se relativamente a certos bens ou serviços a empresa age como consumidor final não pode, obviamente, beneficiar da dedução do imposto. Por outras palavras, com este normativo