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1. TCONST1991-10-10só sumário

   91-0398

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Mesmo que se entenda que o artigo 8, n. 2, da

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • ILEGALIDADE
2. TCONST1987-06-17só sumário

   86-0039

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Embora ja decorrido, quer o periodo de execução, quer o periodo

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS
   • ORÇAMENTO DO ESTADO
3. TCONST2026-07-13

   974/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-07-09

   374/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 643/2026 Processo n.º 374/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2026-06-15

   800/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 586/2026 Processo n.º 800/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-06-11

   77/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   consagrado no artigo 13.º da CRP. Ao que acresce que, Quanto à cobertura do risco causado pelas Sucursais UE: § 14 A contribuição paga em França pela casa-mãe

7. TCONST2026-05-27

   464/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 499/2026[1] Processo n.º 464/2025 3.ª Secção Relator

8. TCONST2026-05-27

   1261/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 526/2026 Processo n.º 1261/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-05-14

   410/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   cláusula de um contrato de seguro relativa à exclusão ou à limitação da cobertura do risco segurado, da qual o consumidor em causa não pôde tomar conhecimento antes da celebração

10. TCONST2026-04-07

    770/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 347/2026 Processo n.º 770/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-03-24

    1410/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO N.º 300/2026 Processo n.º 1410/2025 3.ª Secção Relatora

12. TCONST2026-03-24

    566/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-03-24

    1204/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 323/2026 Processo n.º 1204/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2026-03-11

    831/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 239/2026 Processo n.º 831/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-03-11

    364/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 238/2026 Processo n.º 364/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-03-04

    496/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca (Conselheiro João Carlos Loureiro)

    ACÓRDÃO Nº 230/2026[1] Processo n.º 496/2025 1.ª Secção Relator

17. TCONST2026-02-25

    1065/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 199/2026 Processo n.º 1065/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2026-02-10

    1258/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 127/2026 Processo n.º 1258/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2026-02-10

    781/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 160/2026 Processo n.º 781/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2026-01-27

    1077/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 92/2026 Processo n.º 1077/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro