46 resultados nos descritores e sumários
Relator: Helena Canelas
12/2013, de 25 de janeiro, é o encerramento da empresa ou cessação da atividade profissional de forma involuntária (cfr. artigos 2º, 6º e 7º); razão pela qual o prazo ... data da cessação da atividade, correspondendo esta ao dia imediatamente subsequente àquele em que se verificou o encerramento da empresa ou a cessação da atividade profissional de forma involuntária
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Antero Pires Salvador
profissional não constitui exercício de actividade profissional, para efeitos de cessação do direito ao subsídio de doença. 2. A prática de um ou outro facto esporádico de natureza profissional não ... suficiente para afirmar que houve um efetivo exercício de atividade profissional, uma vez que o exercício de uma atividade profissional pressupõe, naturalmente, uma certa continuidade de ação prolongada no tempo
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
70º do RCD, necessário se torna demonstrar-se que o particular (i) desempenha uma atividade profissional paralela à de docente (ii) pela qual auferiu rendimentos profissionais ou empresariais, aqui incluindo ... circunstância do particular auferir [ou não] remuneração, inclusive lucros, proveniente do exercício de uma atividade profissional paralela.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Helena Ribeiro
dever de indemnizar. 2- Os advogados exercem a título profissional e remunerado a sua atividade profissional, presumindo o artigo 1158.º, n.º1 do Código Civil, que o mandato
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
podendo inclusivamente, segundo o disposto na cláusula 9ª/1 do acordo de suspensão, “desenvolver qualquer atividade profissional remunerada desde que não seja conflituante com a atividade da CGD”.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Helena Canelas
idade à data da alta, a previsível idade da respetiva reforma (idade ativa), à esperança média de vida, à taxa de juro e à taxa de inflação. XI. A avaliação ... assinalando depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da atividade profissional específica do examinando. XIII. Os condutores de veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não sendo o contrato de estágio ou de formação profissional equiparado a um contrato de trabalho, o potencial contrato de estágio que fosse celebrado entre o Autor e a Comunidade ... trabalho consiste, em primeiro lugar, no direito de obter emprego ou de exercer uma atividade profissional, competindo ao Estado promover tal acesso. 4. Cabendo ainda ao Estado, no âmbito
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
quem do mesmo faz parte; ou do valor dos proventos que extrai da sua atividade profissional, que disponibilidades financeiras e rendimentos/proventos auferidos/realizados mensal/anualmente; dos valores que suporta com encargos/custos - estrutura ... mora se não está suficientemente justificado e/ou provado que o fim/impossibilidade de manutenção da atividade e consequente produção de prejuízos de difícil reparação derive da não suspensão da eficácia
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
situações em que se considera involuntário o encerramento da empresa ou a cessação da atividade profissional, são de verificação alternativa e não cumulativa. 2. Encontrando-se uma pequena empresa numa ... prejuízos, mostra-se verificada uma situação de “impossibilidade superveniente prática” de continuação da atividade económica, para efeitos do disposto na alínea
Relator: Frederico Macedo Branco
São abrangidos pelo regime geral, com carácter de obrigatoriedade, os trabalhadores que exercem atividade profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho nos termos do disposto no Código do Trabalho
Relator: Helena Canelas
atividade» e de «subsídio parcial por cessação de atividade», em que o primeiro visa compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores independentes em consequência da cessação involuntária da atividade independente ... após cessar o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante, mantenha uma atividade profissional correspondente aos restantes 20% ou menos do valor total anual dos seus rendimentos
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
ii.1) o encerramento da empresa ou a (ii.2) cessação involuntária da atividade. III – A situação de “cessação da atividade económica” prevista nas alíneas c) e d) do artigo ... sempre reportável à sociedade em questão, contrariamente à situação da “cessação da atividade profissional”, que é antes referenciável aos sócios ou funcionários que a integram.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
C.R.P. é claro na afirmação de que todos os setores de atividade profissional relevam para o cálculo da pensão unificada, não sendo de admitir uma qualquer interpretação restritiva desta normação
Relator: Frederico Macedo Branco
situação de desemprego, através da concessão de prestações pecuniárias (mensais) substitutivas dos rendimentos da atividade profissional perdidos. Trata-se, por conseguinte, de uma prestação pecuniária continuada que perdura no tempo
Relator: Frederico Macedo Branco
ainda que constituídas por alunos cujos encarregados de educação residam ou desenvolvam a sua atividade profissional em área geográfica distinta da área geográfica de implantação da oferta do estabelecimento
Relator: Paula Moura Teixeira
agosto e Lei nº 146/99 de 1 de setembro) regula o exercício da atividade das empresas de trabalho temporário (que nesta data se encontra revogado pela lei n.º 19/2007 ... 358/89 de 31.08, que o trabalhador temporário obriga-se a prestar a sua atividade profissional a utilizadores, a cuja autoridade e direção fica sujeito, no entanto, mantém o vínculo jurídico
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
decretada a providência requerida o requerente ver-se-á impossibilitado de exercer a atividade profissional a que se dedica no que se traduzirá na privação/redução dos seus rendimentos
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
caso de afetação de quaisquer bens do património particular à atividade empresarial e profissional o valor de realização é o valor de mercado à data da afetação de acordo
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
caso de afetação de quaisquer bens do património particular à atividade empresarial e profissional o valor de realização é o valor de mercado à data da afetação de acordo