TCASsó sumário
760/10.0BESNT
Relator: CELESTINA CASTANHEIRA
I - O princípio da tipicidade tem subjacente a ideia essencial da garantia
559 resultados nos descritores e sumários
Relator: CELESTINA CASTANHEIRA
I - O princípio da tipicidade tem subjacente a ideia essencial da garantia
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Não incorre em violação do princípio da presunção da inocência, nem
Relator: JORGE PELICANO
I. O Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e o Regulamento Disciplinar da
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Procedendo, quer a acusação, quer o relatório final, ao enquadramento factual
Relator: CATARINA JARMELA
I – O B..... ao difundir, depois do jogo terminado e quando as
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Em regra, o direito de instaurar o procedimento disciplinar prescreve decorridos
Relator: NUNO COUTINHO
I – É em face de cada caso concreto que o tribunal deverá
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A credibilidade da prova testemunhal não é abalada pela falta de
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I.A opinião final do instrutor do p.d. sobre a pena concreta a
Relator: Beato de Sousa
1 - Em sede disciplinar da função pública o legislador adoptou a técnica
Relator: João Beato de Sousa
A utilização de armas de fogo e efectivação de disparos por agentes
Relator: João Beato de Sousa
I - O artigo 14º do DL 259/98, de 17 de Julho, à
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o disposto no artigo 3º, nº 1 do
Relator: Rui Pereira
I – Se os factos apurados – que resultaram, nesse particular, das declarações prestadas
Relator: Rui Pereira
I – Age de forma negligente o profissional de enfermagem que, perante as
Relator: Carlos Araújo
1 – Sendo a recorrente professora, ao participar e deliberar, no Conselho Escolar
Relator: João Beato de Sousa
A pena de aposentação compulsiva por incompetência profissional, nos termos do artigo
Relator: João Beato Sousa
I - Não existe vício de procedimento pelo facto de a instrutora ter
Relator: Rui Pereira
I – A razão de ser do regime excepcional constante do artigo 124º
Relator: João Beato de Sousa
Viola o disposto no n.º 1 do art. 26º do ED