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Relator: Valente Torrão
323/89, de 26 de Setembro aplica-se também a professores universitários que tenham exercido cargos de dirigentes da função pública, não sofrendo de inconstitucionalidade por falta de respeito pela autorização ... relativamente a outros professores, o facto de o recorrente, dirigente da função pública e professor universitário que já tinha visto o seu mérito reconhecido em anterior concurso para o lugar
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
interpretação conferida ao ‘interesse estratégico’ da instituição universitária para a determinação da abertura de concurso ínsito no nº 5 do artº 6º do Decreto-Lei nº 57/2016 ... manifesta na decisão de recrutar, ou não, professores catedráticos e na área disciplinar para que irá, ou não, ser aberto o concurso. IV. Não podemos perder de vista
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos ... lectivo de 2003/2004. VI. Só com habilitação aqueles professores que ocupam lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente com habilitação suficiente, vinculado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos ... lectivo de 2003/2004. VI. Só com habilitação aqueles professores que ocupam lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente com habilitação suficiente, vinculado
Relator: MONTEIRO DINIS
outros juristas de merito, designadamente professores de direito e advogados; b) - o provimento havera sempre de ser feito atraves da realização de concurso curricular. II - Esse texto constitucional veio, pois
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
entidade gestora para a exploração da instituição ou serviço; 5.ª - O Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, dotado ... Sociedade Amadora/Sintra – Sociedade Gestora, S.A. “tem por objecto a gestão integral do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca” (cláusula 5.ª); 7.ª - O contrato referido na precedente conclusão prevê
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
entrada em vigor do diploma], mantendo-se, pelo referido período a via do concurso através de provas públicas como meio normal de ingresso e de acesso na carreira docente ... públicas para que determinados docentes possam aceder às categorias de professor adjunto, ou de professor coordenador ou ainda de professor coordenador principal, já que a expressão “respetiva carreira” utilizada naqueles
Relator: Helena Ribeiro
contratação de professores de educação moral e religiosa católica para a satisfação de necessidades transitórias dos estabelecimentos de ensino público não se efetua através de concurso, estando antes dependente ... 20/2006, na redação dada pelo DL nº 51/2009, de 27/2. III. Contratado um professor de educação moral e religiosa católica para a satisfação de necessidades transitórias, ao abrigo do Decreto
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
porquanto o concurso é agora irrepetível; II.2-os actos do procedimento não podem repetir-se apenas para se verificar se o Exequente seria provido no lugar de Professor Associado, de forma ... para o efeito, quais sejam a de lhe ser possível ser candidato ao dito concurso, para aí ser avaliada a sua candidatura, o que não ocorre; II.4-só fazia sentido
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
estender-se o mesmo regime as irregularidades formais que não influam no acto do concurso ou nos seus fins, nem prejudiquem o objectivo que, com a sua pratica regular ... concurso e o caderno de encargos e respectivo Anexo II, relativos a empreitada cujo objecto e, nos termos do anuncio respectivo, de 9.7.87, "Concepção, Projecto e Construção do Hospital Professor
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
efeitos da contratação de licenciado, quem fosse detentor de habilitação mínima para ser docente, professor num estabelecimento de ensino, num dado grau de ensino ... formação de professores e formadores de educação física e até a própria formação de monitores, e que esse requisito foi alcançado e confirmado pelo Júri do concurso como estando contido
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
transição para a categoria de professor auxiliar produz efeitos à data da manifestação da vontade de contratar, como resulta expressamente do teor do nº 5 do artigo ... igual deve corresponder salário igual”, por comparação do direito destes professores auxiliares a receberem salário igual aos dos demais professores auxiliares que tenham sido colocados em tal categoria por terem
Relator: António São Pedro
1. O art. 5º do Dec. Lei 384/93, de 18/11, com a
Relator: PEDRO LIMA
professor universitário fazer falsa imputação de plágio, supostamente manifestado na sua tese de doutoramento e com vista a que seja tido negativamente em conta no concurso dele a certo cargo
Relator: Cristina dos Santos
sequência do concurso público nº 8/94 (Portaria 704/94 de 29/7) a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo adjudicou a gestão do estabelecimento Hospital Professor Doutor Fernando
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
professores dos ensinos básico e secundário do Ministério da Saúde; IV. Uma educadora de infância formada na Escola do Magistério Primário, e que, na sequência de concurso público, foi nomeada
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I- O Colégio Militar, para todos os efeitos legais, é considerado um
Relator: Helena Ribeiro
I- Com a entrada em vigor do D.L. n.º 43/2007, de
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I- A colocação de docentes nos apoios educativos obedece às regras e