1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 381/2025/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea

  2. DR-I

    Lei n.º 61/2025

    Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova

  3. DR-I

    Portaria n.º 360/2025/1

    numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como ... seguintes critérios de apreciação: a) Qualidade, relevância e interesse cultural do projeto; b) Capacidade, mérito e adequação da entidade e da equipa; Portaria n.º 360/2025/1 c) Viabilidade de gestão

  4. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes