TCASsó sumário
02233/98
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o disposto no artigo 3º, nº 1 do
195 resultados nos descritores e sumários
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o disposto no artigo 3º, nº 1 do
Relator: Teresa de Sousa
I - Embora os regimes de recrutamento das carreiras de regime especial possam
Relator: Rui Pereira
I – A interpretação correcta da norma do artigo 4º, nº 3 do
Relator: RUI PEREIRA
I – Face ao disposto no artigo 6º da ETAF e artigo 268º
Relator: Elsa Esteves
Um conjunto de comentários, juízos, opiniões e considerações não tem virtualidade para
Relator: António Coelho da Cunha
I - O disposto no art. 5º do Dec. Lei nº 204/98 é
Relator: Elsa Esteves
A graduação, pelo Despacho Normativo 1-A/99, de 20-01, da licenciatura
Relator: Fonseca da Paz
1 - A circunstância de uma licenciatura em Relações Internacionais integrar o domínio
Relator: Gonçalves Pereira
1) O artigo 55º nº 1 do Estatuto da Carreira Docente, aprovado
Relator: Magda Geraldes
1 - Não tendo o recorrente dado cumprimento ao exigido pelo art.º
Relator: Coelho da Cunha
O regime de aposentação antecipada previsto no art. 127º do E.C.D., com
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I - O desempenho das funções docentes pode ser assegurado em regime de
Relator: Helena Lopes
O art.º 8.º do DL n.º 508/99, de 23
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
1. O DL nº 84/99, de 19 de Março, apenas reconhece às
Relator: António São Pedro
1. O art. 5º do Dec. Lei 384/93, de 18/11, com a
Relator: Magda Geraldes
Às funções docentes exercidas, no período probatório a que alude o artº
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
assistentes ou equiparados a assistentes, têm direito à transição para a categoria de professor auxiliar pela aquisição do grau de doutor em 2012 - desde que verificados os demais requisitos previstos
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
professores auxiliares e professores associados vinculados contratualmente à Recorrente/Universidade de Lisboa, que adquiriram o título académico de agregado no ano de 2011, estavam sujeitos à norma proibitiva de valorizações remuneratórias
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Recorrido enquanto docente da Universidade, não mereceu aprovação científica nem pedagógica de dois professores externos, sendo que a manutenção da sua relação contratual foi rejeitada pelo Conselho Científico quase ... ECDU, não há renovação automática do contrato de professores auxiliares após os primeiros cinco anos do período experimental. V– A falta de comunicação tempestiva do ato de rescisão contratual
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
entrega de certificados de habilitações falsos, conseguiu ingressar e sucessivamente progredir na carreira de professora, auferindo os correspondentes acréscimos remuneratórios dessa progressão. Esse engano concretizou-se de modo contínuo enquanto ... exerceu a atividade de professora, valendo-se daqueles certificados para o efeito. Essa infração apenas cessa no momento da aplicação e execução da pena de demissão. IV- Tratando