TCANsó sumário
00219/04
Relator: Francisco Rothes
incidente sobre a prestação de serviços de publicidade do montante de esc. 600.000$00 ascender a esc. 96.000$00; · o clube emite recibos datados de vários meses depois, será
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Relator: Francisco Rothes
incidente sobre a prestação de serviços de publicidade do montante de esc. 600.000$00 ascender a esc. 96.000$00; · o clube emite recibos datados de vários meses depois, será
Relator: Fonseca da Paz
coronel em data anterior àquela em que um militar colocado à sua esquerda ascendeu a este posto
Relator: FERNANDO MONTERROSO
ultrapassar um limiar mínimo para que a sua protecção, enquanto coisa alheia, ascenda à dignidade penal (cfr. Conimbricense, tomo II, p pag. 44), o uso que numa escola de condução
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
escalonamento em categorias, das segundas, em função da maior exigência profissional, a que se ascende através de promoções
Relator: Dulce Neto
elementos factuais demonstrativos ou seriamente indiciantes de que a dívida que se pretendera extinguir ascendia a 19.541.961$00, a questão relativa à legalidade do agir da A.Fiscal terá
Relator: Xavier Forte
categoria , e qual o que corresponde ao escalão 1, da categoria à qual quer ascender . IV)- É que a recorrente detém a categoria de técnica especialista principal a cujo escalão
Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos
financeiras, onde se inclui o respeitante à casa e morada de família as prestações ascendem a cerca de 1102,53 euros. 4. O princípio da proporcionalidade na decisão de concessão
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
vítima do facto danoso em questão), o agregado dispõe de rendimento global que ascende a € 400 e desses apenas restam € 110 após liquidação de empréstimo e renda de casa
Relator: José Gomes Correia
capital social de 22.500.000$00 e os capitais próprios declarados à data de 31/12/97 ascendem a 449.546.128$00, excluindo a dedução de 61.087.500$00 de perdas em quotas próprias, acrescendo
Relator: Francisco Rothes
diversos processos de execução fiscal instaurados contra ela, designadamente o presente, cujo valor total ascende a esc. 15.000.000.000$00, é de considerar que aquela empresa reúne as condições para beneficiar
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
importa uma reposição unitária mensal de € 1.358,00 quando o rendimento global do agregado ascende ao montante de € 1.913,00 é apenas de suspender o acto na parte
Relator: Carlos Maia Rodrigues
artº 76º da LPTA, a alegação de que, podendo ascender a milhares de contos, a realização imediata das obras da responsabilidade do requerente poderá causar-lhe prejuízos irreparáveis, estando junto
Relator: Cândido de Pinho
Maio cria um verdadeiro direito à promoção «ao posto a que teriam ascendido» os militares dos quadros permanentes deficientes das Forças Armadas nas condições ali previstas nasce "ope legis
Relator: GIL CALEJO
para além da quantia que aufere no exercício da sua profissão liberal, que ascende à quantia mensal de 900 000$00 , e apesar das despesas avultadas de que faz prova
Relator: Helena Lopes
não possuía este o módulo de tempo necessário na carreira - três anos - para ascender à categoria de Assessor no termo da comissão
Relator: A. Forte
artº 1º do DL 134/97, de 31 de Maio ( promoção ao posto que teria ascendido se não fosse a deficiência sofrida ), com fundamento de que esse militar passou à reforma
Relator: A. S. Pedro
134/97, de 31 de Maio (promoção ao posto a que teria ascendido se não fosse a deficiência sofrida), com o fundamento de que esse militar passou à reforma extraordinária
Relator: VITOR DO CARMO
artigo 3 do mesmo diploma; 2 - Por não ter ascendido a categoria de 2 sargento da Guarda Fiscal, o mesmo interessado não reunia a primeira das condições necessarias para
Relator: PADRÃO GONÇALVES
actuais segundos oficiais que não possuam a habilitação referida na conclusão anterior não poderão ascender a categoria imediata enquanto não possuirem aquela habilitação (n 3 do referido artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
ordenados por Tribunais portugueses com areas de jurisdição hoje situadas em territorios que, entretanto, ascenderam a independencia