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Relator: António José da Ascensão Ramos
decreto -lei, nas condições naquele fixadas, sendo, em consequência, caso manifestem essa vontade, contratados como professores auxiliares nos termos do artigo 25.º do Estatuto, na redação dada pelo presente ... agosto: “Artigo 11.º (Recrutamento de professores auxiliares) 1 - Os professores auxiliares são recrutados de entre: a) Assistentes ou assistentes convidados ou professores auxiliares convidados habilitados com o grau
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
Coimbra. Ora, sem prejuízo da suspensão do contrato em virtude do exercício de funções como juiz do Tribunal Constitucional, sou Professor Catedrático da referida instituição, tendo nela feito toda
Relator: Maria Benedita Urbano [Conselheiro Rui Guerra da Fonseca]
ACÓRDÃO Nº 336/2024 Processo n.º 777/2022 1.ª Secção Relatora: Maria
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 294/2024 Processo n.º 1313/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 291/2024 Processo n.º 787/2022 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 292/2024 Processo n.º 12/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO N.º 240/2024 Processo n.º 90/2024 3.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 210/2024 Processo n.º 1167/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 183/2024 Processo n.º 1125/2023 Plenário Relator: Conselheiro Joana Fernandes
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 128/2024 Processo n.º 108/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 116/2024 Processo n.º 1093/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 360/2023 Processo n.º 193/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Assunção Raimundo
ACÓRDÃO Nº 325/2023 Processo n.º 326/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 284/2023 Processo n.º 115/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
contrato escrito denominado "Contrato de Arrendamento para Habitação com Duração Limitada, com opção de Compra", sendo que na cláusula décima primeira do referido contrato foi estipulado que: "Pelo presente contrato ... contrato de arrendamento, inserindo, numa cláusula deste, um pacto ou contrato de opção de compra, sendo isto perfeitamente claro! O contrato de opção é considerado um instrumento, ou contrato instrumental
Relator: Lino Rodrigues Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 212/2023 Processo n.º 506/21 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Lino Rodrigues Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 218/2023 (Acórdão revogado pelo Acórdão n. º881/24, de 10 de
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 197/2023 Processo n.º 401/2020 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro