355 resultados

1. TCONST2025-11-24

   1172/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 1108/2025 Processo n.º 1172/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-11-24

   720/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 1103/2025 Processo n.º 720/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-11-21

   75/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1102/2025 Processo n.º 75/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2025-11-18

   965/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1097/2025 Processo n.º 965/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-11-18

   796/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1101/2025 Processo n.º 796/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2025-11-18

   874/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1082/2025 Processo n.º 874/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-11-05

   986/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 1045/2025 Processo n.º 986/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-11-05

   1165/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1020/2025 Processo n.º 1165/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-11-05

   1057/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 1013/2025 Processo n.º 1057/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-11-05

    890/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1050/2025 Processo n.º 890/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-11-05

    757/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1008/2025 Processo n.º 757/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-10-23

    473/2024

    Relator: Afonso Patrão

    senso comum, trata-se de assegurar que o equipamento [instrumento de trabalho/máquina] continue em boas condições de funcionamento, prolongando a sua vida útil mas também assegurando que a segurança ... conservação e assistência a instalações, máquinas e aparelhos de modo a garantir a sua funcionalidade. A norma portuguesa NP EN 13306 de 2007 estabelece que a “manutenção é a combinação

13. TCONST2025-10-23

    242/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 968/2025 Processo n.º 242/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-10-23

    552/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 977/2025 Processo n.º 552/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

15. TCONST2025-10-22

    500/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 932/2025[1] Processo n.º 500/2025 2.ª Secção Relatora

16. TCONST2025-10-08

    1246/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 879/2025 Processo n.º 1246/2022 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo

17. TCONST2025-09-22

    1034/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 842/2025 Processo n.º 1034/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

18. TCONST2025-09-18

    350/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 833/2025 Processo n.º 350/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2025-09-16

    780/2024

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 821/2025 Processo n.º 780/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2025-09-11

    447/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 811/2025 Processo n.º 447/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira