Pesquisa jurídicaTogaAI

262 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 127/2016

    trabalho entre a mesma entidade Airline Company Limited — Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil — SNPVAC empregadora e os tripulantes de cabina ... Airline Company profissionais previstas na convenção, não representados Limited — Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do pela associação sindical outorgante, de acordo com as Diário da República

  2. DR-I

    Diário da República n.º 73

    trabalhadores filiados no SEP — Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ao seu serviço, à semelhança de anteriores extensões em nem a trabalhadores filiados nos sindicatos representados Diário da República, 1.ª série ... ordem dos 1,3 % na massa salarial do total dos pela FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, trabalhadores por conta de outrem abrangidos. Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

  5. DR-I

    Diário da República n.º 20

    objeto de extensão trabalhadores filiados em sindicatos inscritos na FEP- para abranger situações em que a RMMG resultante da CES — Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comér- redução seja inferior àquelas ... Cortiça, meiro dia do mês da publicação da presente portaria. dada a sua maior representatividade e a necessidade de acau- O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Par- telar

  6. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 139/2015

    Presidente da Assembleia da República, Eduardo não se aplicam aos trabalhadores filiados em sindicatos Ferro Rodrigues. inscritos na Federação Intersindical das Indústrias Metalúr- gicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica ... Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Servi- de setembro de 2015, ao qual não foi deduzida oposição ços — FETESE

  8. DR-I

    Portaria n.º 390/2015

    Federa- interessados. Nestes termos, de acordo com o n.º 2 do ção dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE. artigo ... Chapelaria e a Federação dos Sindicatos das condições de trabalho previstas em convenção coletiva, dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado nomeadamente o critério da representatividade previsto no e Peles

  10. DR-I

    Aviso n.º 77/2015

    trabalho previstas em convenção coletiva, nomeadamente Portaria n.º 385/2015 o critério da representatividade previsto na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 da RCM promove ... Governo, pelo Secretário de Estado do Em- Portugal e a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria prego, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do artigo

  18. DR-I

    Portaria n.º 95/2015

    FETESE — rial global dos trabalhadores do setor de atividade. Tendo Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro em consideração que assiste aos oponentes a defesa dos O contrato ... FETESE — Federação dos procede-se à exclusão do âmbito da extensão dos referidos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro, publicado no trabalhadores. Boletim do Trabalho e Emprego

  19. DR-I

    Portaria n.º 82/2015

    Portaria n.º 82/2015 b) Assegurar as funções permanentes do Estado no

  20. DR-I

    Portaria n.º 27/2015

    Adegas Cooperativas de Portugal e o A freguesia denominada «União das Freguesias de SETAA — Sindicato da Agricultura, Alimentação e Flo- Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa», no município restas ... novembro do mesmo ano, não foi possível determinar de 11 de fevereiro a representatividade da parte empregadora da convenção nem efetuar o estudo de avaliação do impacto da extensão