Pesquisa jurídicaTogaAI

818 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00727/18.0BELSB

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    sequência de concurso, não equivale ao seu exercício para se concluir pela perda de objecto do requerimento de ampliação da instância; a dedução do pedido de declaração de invalidade

  4. TCANsó sumário

    03085/09.0BEPRT

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    ratificação-sanação substitui o acto sanado na ordem jurídica e determina a perda de objecto da acção que contra ele tenha sido interposta.* *Sumário elaborado pelo Relator

  6. TCASsó sumário

    08277/11

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    cautelares decretadas pelos tribunais estaduais em observância do regime adjectivo civilista ou administrativo, não perdem o requisito de instrumentalidade relativamente à acção arbitral instaurada posteriormente em conformidade com o regime ... cautelar pendente nos tribunais administrativos não incorre em inutilidade superveniente da lide por perda de objecto. A Relatora

  8. TCASsó sumário

    05147/09

    Relator: Gonçalves Pereira

    instância se ficou a dever à inércia da Autora, que levou à perda do objecto da acção, deve-lhe ser imputado o pagamento das custas

  12. TRCsó sumário

    1667/2001

    Relator: BARRETO DO CARMO

    exigível que se prove que sem o objecto o crime não se verificaria, necessário se torna, para que o objecto seja perdido a favor do estado, que se prove

  15. TRG

    605/07-1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    essencial é saber até que ponto o facto processual ou o objecto do processo se pode estender sem perder a sua identidade, ou seja, saber que outros factos se podem ... verdade é que a alteração da hora nem sequer “alarga” o objecto do processo, não o faz perder a sua identidade – não se passa a um diferente objecto do processo

  16. TCASsó sumário

    07167/03

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    funciona como um rendimento de substituição do rendimento de trabalho perdido, tendo, por isso, uma natureza compensatória da perda da remuneração de trabalho; III- Conforme se dispõe ... 329/93, de 25/9, a pensão de velhice tem por objectivo compensar a perda de remunerações de trabalho, não se compreendendo assim, que outro fosse o objectivo de uma pensão, como

  17. TRCcitado por 1

    144/11.3TBFCR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    cumprimento por o promitente-vendedor haver transmitido o seu direito real sobre a coisa objecto do contrato prometido antes de registada a acção de execução específica ainda que o terceiro ... quando o devedor declara, inequivocamente, que não cumprirá o contrato, devendo esta perda de interesse ser apreciada objectivamente, em face de cada caso concreto. VI. Por conseguinte, será com base

  18. TRCcitado por 1

    767/13.6TBCBR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    802º, nº 2 ex vi art.808 do CC), quer pela perda de interesse do credor, só relevante se for objectiva, ou então pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação ... definitivo, por impossibilidade de cumprimento, visto perder a disponibilidade do bem e, nessa medida, inviabilizar o cumprimento da promessa. IV - Sobre os limites objectivos do caso julgado, deve adoptar

  19. TRCsó sumário

    43/19.0T9PMS.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    Código Penal, nos termos do qual são pressupostos para a declaração da perda que o objecto tenha servido para a prática de facto ilícito ou estivesse destinado a servir para ... objectos apreendidos serem armas e munições e da condenação pela prática do crime de detenção de arma proibida, o julgador não está dispensando de apreciar e fundamentar a perda

  20. TCANsó sumário

    00265/06.4BEVIS

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    seus efeitos. II- Tendo sido revogado com efeitos ex tunc o despacho que constituía objecto da acção administrativa especial instaurada, quer aquele quer os seus efeitos, nos quais se compreendem ... revogação anulatória, do acto revogado objecto de apreciação na acção, determinou a perda ou privação do objecto dos presentes autos o que conduz à extinção da instância por impossibilidade superveniente