224 resultados nos descritores e sumários
Relator: ILDA CÔCO
decisão. III- No concurso de contratação inicial, são ordenados na 1.ª prioridade os docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo. IV- A satisfação ... necessidades temporárias é assegurada, em primeiro lugar, pela colocação de docentes de carreira candidatos à mobilidade interna, pelo que apenas há lugar à renovação do contrato a termo resolutivo certo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
instância: cfr. art. 25º e art. 20° ambos do Estatuto da Carreira Docente Universitária - ECDU, aprovado pelo DL n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação ... porém, tal afirmação. A verdade é que a categoria de "professor titular" da carreira docente do sistema de ensino universitário brasileiro corresponde, no sistema do ensino superior português, à categoria
Relator: LINA COSTA
185/81, de 7 de Janeiro, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Politécnico, vem previsto o procedimento e respectiva tramitação, de nomeação inicial e definitiva ... artigo 11º, recebe o relatório de actividades do professor a nomear, escolhe os dois docentes para analisarem esse relatório e emitirem parecer favorável ou não à nomeação definitiva, reúne, analisa
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
colocação de docentes nos apoios educativos obedece às regras e requisitos definidos em despacho conjunto, pelo que a substituição de docentes nesta modalidade de ensino, em que os alunos carecem ... comunicação e de linguagem, não reveste a mesma facilidade que a substituição de docentes no ensino regular; II- A manutenção de uma docente na Escola Básica n.º1 de Barrancos
Relator: Helena Lopes
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) apenas regula a contagem de tempo de serviço docente prestado no ensino particular, para efeitos de diuturnidades e fases, tendo o DL nº 169/85 ... Maio regulado a contagem de tempo de serviço docente prestado naquele mesmo ensino para efeitos de aposentação, pensão de sobrevivência ede ordenação em concursos para docentes pertencentes (ou não
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
perentório o prazo previsto no artigo 51.º/1 do Estatuto da Carreira Docente Universitária
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
nomeação definitiva prevista no artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, não
Relator: SOFIA DAVID
Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13/11, na versão anterior às alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31/08, os assistentes
Relator: ALDA NUNES
inválido, quando o aviso de abertura de concurso permita a vinculação extraordinária do pessoal docente não incluído na norma de habilitação, no caso norma do orçamento do Estado (art 39º
Relator: HELENA AFONSO
decisão que indeferiu o pedido apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP... e de presidente da Direção do Instituto ……………. (doravante designado “I.......”) e de autorização provisória
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Beja, o qual não tem qualquer conexão, ainda que mínima, com a actividade docente ou sequer com esta relacionada a nível gestionário
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho, na redação dada
Relator: SOFIA DAVID
Civil (CC). III – O Estado-legislador é civilmente responsável pelos danos causados a um docente universitário, contratado, que ficou desempregado, decorrentes da falta de criação e de regulamentação da atribuição
Relator: BENJAMIM BARBOSA
violador do princípio de igualdade o indeferimento de um pedido de acumulação de funções docentes, com o argumento de ter sido deferido noutras situações, se entre estas e aquela
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Proc. nº 42292) “ I – Os contratos administrativos de provimento celebrados com docentes dos Institutos Politécnicos caducam se oportunamente pelo respectivo Conselho Cientifico não for proposta a respectiva renovação
Relator: João Beatode Sousa
enquanto restringe o descongelamento na progressão nos escalões das categorias e carreiras do pessoal docente do ensino superior e de investigação, mas tão-só na medida em que o limite
Relator: João Beato de Sousa
artigo 55º ECD não resulta a recuperação do tempo de serviço perdido pelo docente por incumprimento das condições necessária à mudança de escalão anteriormente verificadas
Relator: António Coelho da Cunha
progressão nos escalões da carreira docente faz-se pela verificação cumulativa do tempo de serviço, pela avaliação do desempenho, e pela frequência com aproveitamento de módulos de formação
Relator: Cristina dos Santos
fundamento legal para sustentar a contagem de tempo de serviço não qualificado como docente quando se trate do desempenho de funções de uma categoria integrada em carreira diversa com habilitação
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
contrato de prestação de serviço docente, como contrato que é, as respectivas cláusulas, tendo sido acordadas entre ambos os contraentes não podem ser modificadas ou alteradas por acto unilateral