156 resultados

1. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 16667

   Constituição do direito de superfície - retenção na fonte

   • Constituição do direito de superfície
   • retenção na fonte
2. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25108

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
3. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 24037

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
   • perfil do candidato não exige conhecimentos em linguagens informáticas
4. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26237

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
5. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 22800

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 122)
6. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 26255

   Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para

   • Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade
   • regime de neutralidade fiscal
7. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
8. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 26024

   Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino

   • Categoria F
   • Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino)
   • taxa de tributação
9. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
10. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 25987

    Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

    • Reestruturação de Grupo
    • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
11. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
12. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26713

    Categoria F - Despesa elegível - Reconstrução de imóvel

    • Categoria F
    • Despesa elegível
    • Reconstrução de imóvel
13. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
14. AT-IV2024-07-24

    Informação vinculativa n.º 25494

    Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

    • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
    • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
15. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26294

    Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

    • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
16. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 24918

    Intermediação atividades animação turística

    • Intermediação atividades animação turística
17. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 25922

    Taxa normal - baralho de cartas

    • Taxa normal
    • baralho de cartas
18. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25496

    Subvenções/protocolo de colaboração

    • Subvenções/protocolo de colaboração
19. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
20. AT-IV2024-04-26

    Informação vinculativa n.º 23202

    Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI

    • Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI