348 resultados nos descritores e sumários
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
apreciação da matéria de facto a sentença que, dando por provado o teor do esclarecimento relativo aos procedimentos negociais, bem como os documentos comerciais com aquele juntos (ordem de encomenda ... ponto de vista relativamente aos factos que as sustentam. 6 – A apreciação dos esclarecimentos prestados pelo declarante feita de forma conclusiva e acrítica, numa fórmula passe-partout capaz de afastar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Afirmar conclusivamente que um docente em sala de exame prestou esclarecimento sobre o conteúdo de uma questão, mostra-se insuficiente para qualificar o correspondente comportamento como ilícito e doloso ... concretização. Efetivamente, ao não ser evidenciado no âmbito do Procedimento Disciplinar, quais os esclarecimentos prestados, está bem de ver que o afirmado se mostra conclusivo e insuficiente para suportar
Relator: ESPERANÇA MEALHA
preço base constante do programa do concurso, efetuada na sequência de pedido de esclarecimentos, quando essa publicação foi anunciada pelo júri do concurso na ata onde efetuou tal alteração ... quando, anteriormente, perante um outro pedido de esclarecimentos da mesma concorrente, o mesmo júri entendeu publicar os esclarecimentos e prorrogar o prazo para apresentação das propostas
Relator: SOFIA DAVID
improcedência, a providência será de imediato recusada). II – Discutindo-se se com os esclarecimentos prestados pelo júri se alterou o preço base ou apenas se rectificou o seu valor indicado ... concurso que não determinou a prorrogação do prazo de apresentação das propostas, após esclarecimentos no âmbito dos quais se modificou a indicação numérica do preço base, é um acto intercalar
Relator: RUI PEREIRA
pedido ao tribunal ou, na terminologia do CPTA, para se obter o adequado esclarecimento das questões colocadas. II – Só faz sentido deferir a produção de determinados meios de prova ... cumprirem com esse carácter instrumental, ou seja, se forem necessários e/ou suficientes ao adequado esclarecimento das questões colocadas, no fundo, se permitirem convencer o julgador da veracidade dos factos alegados
Relator: BENJAMIM BARBOSA
fixado de harmonia com o CCT, não constitui alteração substancial do programa o esclarecimento prestado no decorrer do concurso no sentido de corrigir o montante do preço, anteriormente indicado ... consta do CCT constitui erro de erro de cálculo ou material que justifica o esclarecimento ou rectificação. III. Tal rectificação ou esclarecimento, por não constituir alteração substancial, não determina
Relator: JOSÉ CORREIA
possibilidade, ainda que ténue, de o interessado vir a exercer influência, quer pelos esclarecimentos prestados, quer pelo chamamento da atenção de certos aspectos de facto e de direito, na decisão ... direito que determinaram a liquidação. X) -A fundamentação tinha de conter um esclarecimento concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos ou em factos
Relator: JOSÉ CORREIA
livros e registos da contabilidade ou escrituração, bem como todos os elementos susceptíveis de esclarecer a sua situação tributária (cfr. artigo 63°, n°1, alíneas ... interessados, afectados com a decisão final, ordenando a sua notificação para participarem no conveniente esclarecimento dos factos e descoberta da verdade, visto que lhes é imposto tal dever de colaboração
Relator: DORA LUCAS NETO
i) O modelo de justificação antecipada do preço anormalmente baixo, desconsidera as
Relator: DORA LUCAS NETO
i) No caso em apreço, não resulta das peças procedimentais a exigência
Relator: SOFIA DAVID
I - Ocorrendo uma impossibilidade absoluta de satisfazer a pretensão do A., está
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
jurídicas que estão na sua génese de modo a permitir-lhe optar, de forma esclarecida, entre a aceitação do ato ou o acionamento dos meios legais de impugnação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
apreço, não é possível concluir-se, inexoravelmente, que a audição do contribuinte -devidamente esclarecida e munida de todos os elementos e requisitos legais- no procedimento não tinha a mínima probabilidade
Relator: MÁRIO REBELO
creditada a presunção de veracidade uma vez que não cumpriu os deveres de esclarecimento da sua situação tributária (art.º 75º/2-b
Relator: ANA PINHOL
suficientemente fundamentado o acto de liquidação adicional se as conclusões do relatório da fiscalização esclarecem, minimamente, o contribuinte, que dele foi notificado, das razões de facto e de direito
Relator: LURDES TOSCANO
própria demonstração de liquidação notificada aos Impugnantes qualquer explicação, ainda que sumária, que permita esclarecer um destinatário normal sobre o motivo da alteração ao rendimento global que a Administração Fiscal
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
veículo como meramente circunstanciais, porque relativas a modelos específicos de veículos. X. De resto, esclareça-se que a certificação e homologação de veículos é, no caso dos autocarros ... não oferecendo, portanto, garantias idênticas e correspondentes aos testes SORT. XXX. Adicionalmente, cumpre também esclarecer que os testes SORT contêm informação atinente ao consumo de energia em estrada
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
inquisitório, e que a conduta do sujeito passivo foi demonstrativa da tentativa de esclarecer os valores por si declarados, ou seja, foi empenhada e comprometida com o ónus que sobre ... princípio da verdade material impõe, que a AT solicitasse os elementos e os esclarecimentos adicionais de que necessitava para validar os elementos e explicações apresentados pelo Sujeito Passivo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
falta de fundamentação a adoção de fundamentos que por obscuridade, contradição ou insuficiência, não esclareçam concretamente a motivação do ato: cfr. art. 152º a art. 154º do CPA; vide ... não logrou identificar os factos em que se alicerçou, nem esclareceu concretamente a motivação do ato, tornando assim impossível alcançar o iter-cognoscitivo adotado e quais as razões
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Atenta a falta de clareza do catálogo comercial, cabia ao júri pedir de esclarecimentos nos termos do art.º 72.º, n.º 1 e 2 do CCP, não consubstanciando ... tais esclarecimentos o suprimento de uma irregularidade material da proposta