150 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
excluída sem antes ter sido solicitado ao proponente que preste esclarecimentos sobre os elementos constitutivos da proposta, ou seja, das razões justificativas do um preço anormalmente baixo, tal disposição legal
Relator: JOSÉ CORREIA
quanto a “Outros rendimentos” que não os indicados nos antecedentes normativos, dispõe “Os elementos do rendimento de um residente de um Estado Contratante e donde quer que provenham não tratados ... substantivo assenta na prova da residência da beneficiária a qual no entanto não é elemento constitutivo do direito ao benefício, pois uma vez feita não poderá deixar de retroagir
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
complemento da texto da mesma, vindo regular tais requisitos, os quais assim instituiu como elementos constitutivos do direito à redução da taxa de retenção para 10%, no caso, que assim
Relator: Gonçalves Pereira
artigo 2º da CRP, concretiza-se também através de outros princípios como seus elementos constitutivos, como os da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos. 2) Deve
Relator: Gonçalves Pereira
artigo 2º da CRP, concretiza-se também através de outros princípios como seus elementos constitutivos, como os da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos. 2) Deve
Relator: LUCAS MARTINS
permitir a verificação ou inverificação daquele pressuposto substantivo. Contudo, porque ela não é elemento constitutivo do direito ao benefício em causa, uma vez feita, não poderá deixar de retroagir
Relator: LUCAS MARTINS
apresentar, a nosso ver, como um elemento constitutivo do direito que o executado, a coberto de tal norma, pretende fazer valer, ainda assim cremos que, neste domínio em especial
Relator: CASIMIRO GONÇALVES
entre Portugal e aqueles países. 3. A prova da residência da beneficiária não é elemento constitutivo do direito ao benefício da redução da taxa normal
Relator: JOSÉ CORREIA
substantivo assenta na prova da residência da beneficiária a qual no entanto não é elemento constitutivo do direito ao benefício da redução da taxa normal de IRC de 15% para
Relator: JOSÉ CORREIA
substantivo assenta na prova da residência da beneficiária a qual no entanto não é elemento constitutivo do direito ao benefício da redução da taxa normal de IRC de 15% para
Relator: Magda Geraldes
ónus de alegação, devendo o requerimento inicial conter todos os factos integradores dos elementos constitutivos do direito à obtenção da tutela cautelar. IV - O juiz deve, pois, fazer um juízo
Relator: José Maria Fonseca Carvalho
está em causa contém uma norma de tributação que desde que preenchidos os seus elementos constitutivos atribui a competência apenas a um desses Estados contratantes tal norma porque
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
culpa é um elemento constitutivo da contra-ordenação, diferenciado da tipicidade e da ilicitude. II. A culpa assume a modalidade de dolo, ou de negligência, e analisa-se na possibilidade
Relator: Cristina Santos
suscitada nas conclusões do recurso dele interposto, dada a evidente natureza que reveste, de elemento constitutivo do respectivo objecto
Relator: Cristina Santos
abreviando o tempo de subsistência da situação de facto, não interfere sobre os elementos constitutivos do facto prescricional, tanto da existência de obrigação exigível e vencida, como das causas interruptivas
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prosseguir determinada finalidade pública em que o fator tempo se apresente como elemento determinante e constitutivo e seja impossível ou, pelo menos, muito difícil, cumpri-la através da observância ... inexoravelmente, que a audição do contribuinte -devidamente esclarecida e munida de todos os elementos e requisitos legais- no procedimento não tinha a mínima probabilidade de influenciar a decisão tomada, conduzindo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
alínea b), do CPA, identificá-los pela qualidade constitutiva do único elemento identificativo conhecido de todos e de cada um deles, ou seja, a condição de herdeiros do proprietário
Relator: José Correia
elemento negativo; enquanto a isenção se dá quando, não obstante se ter verificado o facto tributário em todos os seus elementos, a eficácia constitutiva deste é paralisada originariamente pela ocorrência
Relator: ISABEL SILVA
Feita a prova da residência, enquanto elemento demonstrativo (e não constitutivo) do direito a beneficiar da redução da taxa normal de IRC de 15% para 10% (CDT), não poderia deixar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
efectuada de acordo com o que resultar do acto constitutivo da respectiva entidade ou, na falta de elementos, em partes iguais (cfr.artº.6, nº.3, do C.I.R.C.). A verdadeira