AT-IV
Ficha doutrinária — CIRC, art. 18.º
Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento
1000+ resultados nos descritores e sumários
Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento
Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Abate de bens considerados aplicações
Valor de aquisição e realização a considerar para efeitos de reinvestimento
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
pela história da lei, decorre uma dicotomia entre o “estatuto funcional” (que os vincula, para esses efeitos, à PSP) e o “estatuto profissional” (que os vincula, para esses efeitos, apenas ... fine, Decreto-Lei n.º 13/2017); 17.ª — Com efeito, o recrutamento para as Polícias Municipais de Lisboa (PML) e do Porto (PMP) é efetuado em comissão de serviço
Irrelevância da perda do direito à dedução dos prejuízos fiscais para efeitos
Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos
Efeitos tributários, em sede de IMT e imposto de selo da verba
proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
Rendimentos relevantes para efeitos de enquadramento no regime simplificado
Enquadramento das Ordens Profissionais para efeitos de isenção do IMT
Taxas - Contratos de aluguer, vulgarmente designado de contratos de charter, utilizando para
Relator: ANA BARATA BRITO
decisão tomada por um juiz implica o efeito negativo de precludir a reapreciação (“proibição de regressão”) e o “efeito positivo de vincular o juiz a que, no futuro (isto ... Este raciocínio vale para qualquer tipo de decisão, pois toda a decisão “contém um efeito de vinculação processual”, conceito que vale ainda “em relação aos poderes dos sujeitos processuais durante
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
atividades profissionais, o local onde se situam os interesses patrimoniais e o dos vínculos administrativos com as autoridades públicas e os organismos sociais, na medida em que os referidos elementos ... permanente dos interesses da pessoa em causa, deve ser dada preferência, para efeitos dessa localização, aos vínculos pessoais. V - Considerando o local da habitação (autorizações de residência em França (válidas
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
outro, que fixa determinado efeito; uma vez que o Tribunal Superior não está vinculado ao efeito atribuído, o que faz sentido é fazer-se um requerimento ao Juiz relator, para
Relator: A. S. Pedro
efeitos destrutivos da revogação podem ter eficácia "ex tunc" ou "ex nunc", conforme queiram apagar todos os efeitos produzidos pelo acto revogado, ou apenas os efeitos posteriores ao acto revogatório ... refere-se apenas aos efeitos destrutivos da revogação. Estando em causa um actividade vinculada, os efeitos construtivos do acto revogatório devem conformar-se às imposições legais;. estando em causa
Relator: António São Pedro
efeitos destrutivos da revogação podem ter eficácia "ex tunc" ou "ex nunc", conforme queiram apagar todos os efeitos produzidos pelo acto revogado, ou apenas os efeitos posteriores ao acto revogatório ... apenas aos efeitos destrutivos da revogação. 2. Estando em causa um actividade vinculada, os efeitos construtivos do acto revogatório devem conformar-se às imposições legais (incluindo o seu início
Operações imobiliárias - Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à
Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço
Reavaliação, para efeitos fiscais, dos elementos patrimoniais de natureza fixa tangível afetos