108 resultados

1. TCONST2025-07-10

   100/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 613/2025 Processo n.º 100/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2025-07-10

   19/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 611/2025 Processo n.º 19/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-07-10

   229/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 614/2025 Processo n.º 229/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-07-08

   568/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 586/2025 Processo n.º 568/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-07-08

   710/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 580/2025 Processo n.º 710/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-07-02

   1088/2023

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora

7. TCONST2025-06-25

   1094/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 546/2025 Processo n.º 1094/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-06-12

   1150/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 513/2025 Processo n.º 1150/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-06-12

   925/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 512/2025 Processo n.º 925/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-06-03

    378/24

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 476/2025 Processo n.º 378/24 Plenário Relator: Conselheiro Rui Guerra

11. TCONST2025-05-27

    987/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 446/2025 Processo n.º 987/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-05-20

    395/2025

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 434/2025 Processo n.º 395/2025 Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo de

13. TCONST2025-05-15

    391/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 428/2025 Processo n.º 391/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-05-15

    407/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 399/2025 Processo n.º 407/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-05-13

    1070/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 378/2025 Processo n.º 1070/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-05-13

    551/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    dezembro de 2023, com a referência EXTERNA n.º 47.446.037. 9 Em 11 de abril de 2024, pela referência INTERNA n.º 12302032, foi proferido, pelo Exm.º Senhor, Doutor ... RELEVANTE, a fixar para a boa decisão da causa, in casu, aliás, toda provada por DOCUMENTO com força probatória plena, vejamos então se o recurso interposto pelo ora RECLAMANTE

17. TCONST2025-05-09

    274/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 358/2025 Processo n.º 274/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2025-04-30

    207/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 339/2025 Processo n.º 207/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-04-30

    383/2025

    Relator: Afonso Patrão

    eleição, dos requerimentos apresentados nas instâncias internas pelos impugnantes, das deliberações dos competentes órgãos e de outros documentos respeitantes à impugnação das deliberações tomadas pelos órgãos do partido objeto ... artigo I do Regulamento Disciplinar tem uma abrangência tanto interna como externa, como aliás não poderia deixar de ser. O alcance que a norma pretende obter só poderia ser conseguido

20. TCONST2025-04-22

    Documento sem número

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

    ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro