AT-IV
Informação vinculativa n.º 3261
Isenções - Creches, jardins de infância… - Reconhecimento da utilidade social, obtido através do
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Isenções - Creches, jardins de infância… - Reconhecimento da utilidade social, obtido através do
Taxas – Prestações de serviços realizadas em lares de idosos
Subsídios e subvenções
Prestação de Serviços de telemarketing
"apoio social extraordinário ao consumidor de energia" - é um desconto
Regularizações do IVA – Bens do activo imobilizado
Serviços prestados por conta duma escola, “Serviço de Apoio a Família”, prestado
Taxas – Isenções – Operações realizadas por IPSS
Associação desportiva - Pessoa coletiva de utilidade publica - Organismo sem finalidade lucrativa
Pessoa coletiva de utilidade pública, sem fins lucrativos - Métodos de dedução relativa
Junta de freguesia – Operações tributadas – Falta de enquadramento no regime de exceção
Associação que se dedica ao estudo e promoção das artes culinárias – Pessoa
Ato Isolado – Sujeito passivo – Declaração de Inicio de atividade - Emissão de fatura
Taxas – Prestação de serviços realizadas por veterinários desde que essas atividades de
Enquadramento – Taxas - "arrendamentos rurais”
Distrate de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião
IVA - Prémios de Concurso
Exclusão à isenção - Serviço de preparação de Manuais de Formação profissional - Serviço
Enriquecimento curricular
Exclusão à isenção - Actividades terapêuticas não convencionais, nomeadamente, Acupunctura e Fito Terapia