PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 51/1985
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - E equiparavel as situações previstas no n 4 do artigo 2
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Relator: FERREIRA RAMOS
1 - E equiparavel as situações previstas no n 4 do artigo 2
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A actividade militar implicando o manuseamento e arrumação de material de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercicio militar em que se inclui o transporte de um
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercicio de instrução operacional constituido por "golpe de mão" e
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparavel as
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparavel ás
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O exercicio de instrução com lançamento de granadas de mão corresponde
Relator: MARIO TORRES
1 - A instrução de técnica de combate, consistente em progressões por lances
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Os exercicios militares compreendendo a instrução prática de explosivos caracterizam uma
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: VITOR DO CARMO
1 - Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: VITOR DO CARMO
1- Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de instrução com lançamento de granadas de mão corresponde
Relator: MARIO TORRES
1 - A instrução militar com exercicios de fogos reais corresponde a um
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadravel
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: MARIO TORRES
1 - A instrução militar com exercicios de fogos reais, designadamente granadas, corresponde
Relator: VITOR DO CARMO
1- Constitui actividade militar com risco agravado, equiparavel as situações descritas nos
Relator: TAVARES DA COSTA
1- Os exercicios de instrução militar envolvendo fogos reais caracterizam uma situação