Parecer n.º 85/1984

Sumário

1 - O exercicio militar em que se inclui o transporte de um pote de fumo, com função idêntica à da granada de fumo, amarrado a uma bota de um participante, corresponde a um tipo de actividade militar de risco agravado, equiparável as situações previstas no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - E do tipo referido na conclusão anterior a actividade no decurso da qual o soldado (...) sofreu o acidente a que o processo se reporta.