Parecer n.º 26/1984

Sumário

1 - O exercicio de instrução com lançamento de granadas de mão corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o soldado NM (...), ocorreu numa actividade militar correspondente a descrita na anterior conclusão.