Parecer n.º 33/1985

Sumário

1 - O exercicio de instrução com lançamento de granadas de mão corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o grumete fuzileiro (...) ocorreu numa actividade militar correspondente a descrita na conclusão anterior.