Parecer n.º 124/1984

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparavel as situações descritas nos tres primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o manuseamento de granadas anticarro activadas; 2 - O acidente de que foi vitima o furriel paraquedista (...) ocorreu em circunstancias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.