DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
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Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova a Estratégia «Água Que Une»
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
confidencialidade abrange, entre outros, os documentos protegidos por direitos de autor ou direitos conexos, bem como os documentos que revelem segredo relativo à propriedade literária, artística, industrial ou científica, segredos ... processo de avaliação ou posteriormente, nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e das restrições resultantes do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
eventual retificação do processo legislativo correspondente. 2 — A comissão é notificada de todos os atos respeitantes ao processo legislativo decorrente da iniciativa apresentada ou com ele conexos, podendo exercer junto
Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais