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Relator: NETO DE CARVALHO
professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial do Ministerio da Educação Nacional não pode ser contado, para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores
Relator: MIGUEL CAEIRO
sacerdotes professores de Religião e Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente
Relator: MOURAZ LOPES
integridade física por negligência a condenada, delinquente primária, jovem mãe, professora do ensino secundário, social e profissionalmente integrada
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior / Formação profissional / Cursos EFA, Cursos
Relator: António Ferreira Xavier Forte
Nos termos do disposto nos art°s 12°, 3, e Anexo I
Relator: Helena Ribeiro
habilitação profissional como condição para o exercício da função docente e determinou-se que os cursos que qualificam profissionalmente são os mestrados em ensino, constituindo a habilitação profissional requisito
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
fosse detentor de habilitação mínima para ser docente, professor num estabelecimento de ensino, num dado grau de ensino [v.g., 1.º e 2.º ciclo; básico e secundário], antes porém ... conteúdos programáticos sejam identificadas como tendo sido ministradas, teorias, métodos e práticas do ensino e formação profissional, e nesse patamar, que aí se incluíam todas as formações cujo conteúdo principal
Relator: FRANCISCO CAETANO
consideração de que o lesado, estudante do ensino técnico-profissional de informática, de 17 anos de idade à data do acidente e que, ingressando previsivelmente aos 23 anos no mercado
Relator: Frederico Macedo Branco
aquisição de uma qualificação profissional para a docência: Por um lado, os cursos de licenciatura integrando todas as componentes de formação (Licenciaturas em Ensino) e, por outro lado, os complementos ... ciclo do ensino básico e do ensino secundário. As questionadas novas habilitações para a docência do Espanhol apenas são conferidas a quem já dispunha de qualificação profissional para os grupos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
alcance de excluir quem não seja portador de habilitação profissional para o desempenho de funções de educação ou de ensino, mas não o fez de modo retroativo nem tão-pouco ... sempre como pressuposto que o docente haja adquirido habilitação profissional para a docência em determinados níveis de ensino e para certas disciplinas ou grupos de disciplinas, seja pela formação inicial
Isenções - Formação profissional - Pedido de certificação junto da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) - Centro de estudos, explicações, ensino de línguas e formação, cuja oferta
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 – Para efeitos do disposto no artigo 7.º, alínea a) do
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
pedido, o reconhecimento do mestrado da autora como “habilitante profissionalmente para a docência no ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a sua candidatura a concursos abertos para ... enquadramento no(s) grupo(s) de recrutamento para o(s) quais se encontra profissionalmente habilitada”, mas este pedido genérico é concretizado em cada acção como relativo a dois concursos diferentes
Relator: SILVA FREITAS
atingido a maioridade, se encontra a completar a sua formação profissional através da frequência no ensino superior
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para o preenchimento da primeira prioridade que o candidato esteja qualificado profissionalmente para o nível, grau de ensino ou grupo de docência a que se candidata, e tenha prestado, nessa
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
para o preenchimento da primeira prioridade que o candidato esteja qualificado profissionalmente para o nível, grau de ensino ou grupo de docência a que se candidata, e tenha prestado, nessa
Relator: Elsa Esteves
recrutamento para as categorias da carreira técnico-profissional se faz, no que se refere aos técnicos profissionais de 2ª classe, “de entre indivíduos habilitados com adequado curso ... tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão nº 85/368/CEE, do Conselho
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª A Federação Portuguesa de Futebol é uma pessoa colectiva de
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
não tenha concluído o seu processo de educação ou formação profissional e só não se encontra matriculado no ensino por não ter conseguido colocação no ensino superior público
Relator: FELIZARDO PAIVA
ensino básico, secundário, complementar ou superior, licenciatura, bacharelato, doutoramento, etc.). III. Habilitação profissional é a habilitação académica mínima exigida para o desempenho de determinada profissão ou função, complementada ou não