350 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2017-02-09só sumário

   558/07.3BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • EFEITOS, INSTANTÂNEO E DURADOURO, DA CITAÇÃO ENQUANTO VECTOR INTERRUPTIVO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
2. TCAS2017-01-12só sumário

   710/16.0BELSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   excepcionar as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade, isso tendo em conta, como impõe a natureza específica da profissão de Advogado (que goza

   • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • INIDONEIDADE DO SEU USO
   • PREJUDICIALIDADE DA COGNIÇÃO DAS NULIDADES DECISÓRIAS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
3. TCAS2016-10-27só sumário

   08740/15

   Relator: LURDES TOSCANO

   autoriza o processo de loteamento nº 1/03, retira-se objectivamente não só a capacidade construtiva, como fica demonstrado que a referida Câmara Municipal viabilizou o projecto, ficando a emissão

   • CIMI – TERRENO PARA CONSTRUÇÃO – VIABILIDADE CONSTRUTIVA
4. TCAS2016-06-16só sumário

   13347/16

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   está em causa a avaliação de quaisquer qualidades ou situações de facto, nem da capacidade técnica dos concorrentes. ix) Face à natureza das prestações objecto do contrato, que assenta numa

   • PRÉ-CONTRATUAL; CITAÇÃO; PRODUÇÃO DE PROVA; ALEGAÇÕES; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA; INVALIDADE DO CONTRATO
5. TCAS2016-06-02só sumário

   11323/14

   Relator: HELENA CANELAS

   incapacidades permanentes decorrentes de danos civis (imperando naquelas a perda de perda da capacidade de ganho), explica que enquanto na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – QUESTÕE DE FACTO – QUESTÕES DE DIREITO – LEGES ARTIS – CULPA – PROVA PERICIAL – TABELA NACIONAL PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM DIREITO CIVIL
6. TCAS2016-05-05só sumário

   12894/16

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   investidor não qualificado abrange toda a pessoa singular ou colectiva que não detém capacidade decisória e compreensão para avaliação do risco de investimento em matéria de valores mobiliários e outros

   • OPA – DIREITO DE ALIENAÇÃO POTESTATIVA - ACÇÃO POPULAR - ARTº 31ºCVM - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS – INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO
7. TCAS2016-04-28só sumário

   09438/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

   • I.M.T
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. ARTº.2, Nº.1, DO C.I.M.T
   • DEC.LEI 404/90, DE 21/12
   • EMPRESAS QUE PROCEDAM A ACTOS DE COOPERAÇÃO OU CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL
   • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
   • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS
8. TCAS2016-03-17só sumário

   09260/16

   Relator: ANABELA RUSSO

   abastecimento de combustíveis e que tenham em vista a instalação ou adaptação da capacidade de armazenagem e instalação dos equipamentos de medição para gasóleo colorido ou marcado

   • TAXA/POSTOS DE ABASTECIMENTO/UNIDADE MÓVEL/GASÓLEO COLORIDO/DISPENSA DE LICENCIAMENTO
9. TCAS2015-12-16só sumário

   12068/15

   Relator: RUI PEREIRA

   factos desfavoráveis não poder valer como confissão, como por exemplo por falta de capacidade ou de legitimação do depoente, o tribunal avaliará livremente o depoimento como elemento probatório [cfr. artigo

   • DEPOIMENTO DE PARTE – ADMISSIBILIDADE
10. TCAS2015-09-17só sumário

    05176/09

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    interesse público não previsto no programa nem na lei, consubstanciado na impossibilidade de capacidade financeira do Município ora Recorrido, é subsumível na figura da causa legítima de inexecução do julgado

    • DECISÃO DE NÃO ADJUDICAR - CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO – INDEMNIZAÇÃO POR DIREITOS PROCEDIMENTAIS – ARTº 178º NºS 1 E 2 CPTA
11. TCAS2015-09-17só sumário

    12148/15

    Relator: RUI PEREIRA

    execução da realização da componente comum da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar 2014/2015 em causa, e se também os factos e os juízos emitidos

    • DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA – ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA – IMPROCEDÊNCIA
12. TCAS2015-06-18só sumário

    07614/14

    Relator: JORGE CORTÊS

    não o empresarial, ou, ao menos, com nítido excesso, desviante, face às necessidades e capacidades objectivas da empresa. 2) Tendo em conta o objecto social da empresa – transformação e venda

    • IRC; INDISPENSABILIDADE DO CUSTO
13. TCAS2015-04-23só sumário

    06932/13

    Relator: CRISTINA FLORA

    não o empresarial, ou, ao menos, com nítido excesso, face às necessidades e capacidades da empresa; VI. Não é de admitir a dedução de custos suportados com uma actividade acessória

    • SUSPENSÃO DE ACTIVIDADE ACESSÓRIA E DEDUTIBILIDADE DE CUSTOS
14. TCAS2015-04-14só sumário

    06180/12

    Relator: CRISTINA FLORA

    matéria tributável é o da avaliação directa, em consonância com o princípio da capacidade contributiva, constitucionalmente consagrado no art. 104.º da Constituição da República Portuguesa (CRP); III. Para

    • OMISSÃO DE PROVEITOS E PROGRAMA INFORMÁTICO "WINREST", PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL E DO INQUISITÓRIO (ART.S 6.º DO RCPIT E ART. 58.º DA LGT)
15. TCAS2015-02-19só sumário

    08315/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    abatimentos expressam despesas socialmente relevantes, cuja existência reduz a capacidade contributiva do sujeito que as suporta. A consideração fiscal das despesas socialmente relevantes assume actualmente, por regra, a forma

    • I.R.S
    • ABATIMENTOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO GLOBAL
    • ARTº.56, DO C.I.R.S
    • CONCEITO DE PENSÃO DE ALIMENTOS
    • AGREGADO FAMILIAR
    • FILHOS MAIORES QUE NÃO TENHAM MAIS DE 25 ANOS
16. TCAS2014-12-18só sumário

    11390/14

    Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS

    Caderno de Encargos – o relativo à eventual instalação de uma cadeia de transporte, com capacidade de interagir com outros equipamentos – nos termos do disposto nos artigos

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
17. TCAS2014-12-18só sumário

    07905/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade contributiva. 3. A mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o valor

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • MAIS-VALIAS DERIVADAS DA ALIENAÇÃO ONEROSA DE PARTES SOCIAIS E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
    • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS MAIS-VALIAS
    • VALOR DE AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE QUOTAS OU OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
18. TCAS2014-12-18só sumário

    11596/14

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    regime de funcionamento dos centros de inspeção) dispõe que para efeitos de comprovação da capacidade técnica, o interessado deve apresentar, perante o I.M.T.T., I. P., certidão emitida pela respetiva câmara

    • CENTROS DE INSPEÇÃO- DOCUMENTO AUTÊNTICO- TESTEMUNHAS
19. TCAS2014-12-04só sumário

    10912/14

    Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

    através dos meios electrónicos por excederem 3 MB (ou seja, por excederem a capacidade do SITAF

    • REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA (ARTIGO 6º, N.º 3 DO RCP); ENTREGA DAS PEÇAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DOS MEIOS ELECTRÓNICOS
20. TCAS2014-11-13só sumário

    07549/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA