40 resultados

1. TCONST2026-07-13

   1133/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 667/2026 Processo n.º 1133/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2026-06-15

   103/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 588/2026 Processo n.º 103/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2026-06-12

   741/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-05-27

   464/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 499/2026[1] Processo n.º 464/2025 3.ª Secção Relator

5. TCONST2026-03-24

   566/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-02-27

   645/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 221/2026 Processo n.º 645/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-02-12

   589/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 167/2026 Processo n.º 589/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-02-10

   209/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 126/2026 Processo n.º 209/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2026-02-10

   376/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 158/2026 Processo n.º 376/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2025-12-16

    747/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2025-12-15

    1383/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

12. TCONST2025-11-18

    798/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais e resolução de questões conexas. O artigo 41.º prevê o incumprimento E o artigo 42.º a alteração - que pode abranger ... termos do qual o erro na forma de processo importa unicamente a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para

13. TCONST2025-11-05

    466/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1028/2025 Processo n.º 466/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-11-05

    851/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1046/2025 Processo n.º 851/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-11-05

    986/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1045/2025 Processo n.º 986/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-10-22

    48/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 925/2025 Processo n.º 48/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-09-29

    1046/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 852/2025 Processo n.º 1046/2025 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo

18. TCONST2025-08-08

    881/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

19. TCONST2025-06-24

    10/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-05-29

    463/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    Convenção Nacional da Iniciativa Liberal (Eletiva) bem como de todos os actos procedimentais, preparatórios ou conexos, que culminaram com as eleições para os Órgãos internos da Iniciativa Liberal no passado ... Convenção Nacional da Iniciativa Liberal (Eletiva) bem como de todos os actos procedimentais, preparatórios ou conexos, que culminaram com as eleições para os Órgãos internos da Iniciativa Liberal no passado