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Relator: Afonso Patrão
voto), ou de Presidente que autentica a deliberação. Ou seja, estaríamos perante uma ambiguidade a esclarecer, o que constitui causa da nulidade prevista no artigo 615º n.º 1 alínea ... nunca ressalvada pelo próprio! Outro entendimento levaria, como se disse e repete, a uma ambiguidade ou a uma contradição na lógica e coerência, razão por que se impunha retificar
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença”, constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da Sentença, segundo o disposto na segunda ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes”. 4.º Deste modo, vem o recorrente
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
não mereceram resposta, bem como esclarecimentos que cumpriam ser dados, em face da ambiguidade - se nos permitem a ousadia - do acórdão quanto à apreciação alargada da matéria de facto ... CPPenal, face à sua ambiguidade - não obstante se invocar desde já sua inconsticionalidade nos termos supra preditos, pelo facto de não ser claro para a defesa, ou para qualquer pessoa
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença1', constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da Sentença, segundo o disposto na segunda ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes”. 4o. Deste modo, vem o recorrente
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença», constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da sentença, segundo o disposto na segunda ... incidente, o mesmo sempre seria de indeferir, já que tal requerimento não identifica qualquer ambiguidade ou obscuridade, antes manifesta a sua discordância em relação à decisão proferida, não adiantando, mais
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1185/2025 Processo n.º 842/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença», constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da sentença, segundo o disposto na segunda
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: António José da Ascensão Ramos
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença», constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da sentença, segundo o disposto na segunda ... incidente, o mesmo sempre seria de indeferir, já que tal requerimento não identifica qualquer ambiguidade ou obscuridade, antes manifesta a sua discordância em relação às decisões proferidas, não adiantando, mais
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 1111/2025 Processo n.º 790/2025 3 Secção Relator: Conselheira Joana
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1113/2025 Processo n.º 684/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença", constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da Sentença, segundo o disposto na segunda ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes”. 4.º Deste modo, vem a recorrente
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar sentença", constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da sentença, segundo o disposto na segunda parte ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes". 4º Deste modo, vêm os recorrentes
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1097/2025 Processo n.º 965/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
assim não se entendesse, salvo o devido respeito e melhor entendimento, fica patente a ambiguidade ou, pelo menos, a obscuridade, e certamente a incerteza e insegurança que suscita, tornando
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
decisões em que «os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível» – vide Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/2021
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
decisão; c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; d) O juiz deixe de pronunciar-se sobre questões
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
lapso notório, não é causa de nulidade da decisão, nem a torna obscura ou ambígua, os incidentes pós- decisórios (como sejam os pedidos de aclaração, de reforma ou de arguição
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
decisão são perfeitamente claros, inteligíveis, apreensíveis e congruentes, não havendo qualquer falta, obscuridade ou ambiguidade da respetiva fundamentação. De resto, o recorrente reconhece, aparentemente, que essa decisão está fundamentada
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1050/2025 Processo n.º 890/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro