422 resultados

1. TCONST2025-12-18

   1036/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1178/2025 Processo n.º 1036/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2025-12-16

   747/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-12-15

   1384/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos

4. TCONST2025-12-02

   1140/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano [Conselheiro Rui Guerra da Fonseca] A

   ACÓRDÃO Nº 1129/2025 Processo n.º 1140/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-11-21

   75/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1102/2025 Processo n.º 75/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2025-11-18

   235/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1071/2025 Processo n.º 235/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-11-18

   850/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 1081/2025 Processo n.º 850/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-11-18

   157/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1099/2025 Processo n.º 157/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2025-11-18

   965/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1097/2025 Processo n.º 965/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-11-18

    471/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1100/2025 Processo n.º 471/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-11-18

    745/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1098/2025 Processo n.º 745/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-11-05

    890/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1050/2025 Processo n.º 890/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2025-11-05

    488/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1049/2025 Processo n.º 488/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-11-05

    891/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    teria de autorizar, ainda que com alusão a pagamento». Esta é, também aqui, uma forma muito própria e uma visão dos factos apurados apenas atribuível ao arguido, claramente destinada ... instância de recurso acha-se inquinada por vícios insuprível por falta de pressupostos processuais típico e próprios do meio de processo em causa (recurso para o Tribunal Constitucional) de sindicância

15. TCONST2025-11-05

    1165/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 1020/2025 Processo n.º 1165/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-11-05

    542/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1007/2025 Processo n.º 542/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-11-05

    1066/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 1018/2025 Processo n.º 1066/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2025-11-05

    1092/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 1019/2025 Processo n.º 1092/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-11-05

    851/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1046/2025 Processo n.º 851/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-11-05

    155/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1014/2025 Processo n.º 155/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira