215 resultados

1. TCONST2025-05-29

   1114/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 464/2025 Processo n.º 1114/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-05-27

   873/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 453/2025 Processo n.º 873/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-05-20

   807/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 433/2025[1] Processo n.º 807/2024 Plenário Relator: Conselheira Maria

4. TCONST2025-05-20

   395/2025

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

   ACÓRDÃO Nº 434/2025 Processo n.º 395/2025 Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo de

5. TCONST2025-05-15

   1051/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 426/2025 Processo n.º 1051/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-05-15

   240/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 404/2025 Processo n.º 240/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-05-15

   850/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 395/2025 Processo n.º 850/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-05-15

   455/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 387/2025 Processo n.º 455/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-05-15

   204/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 382/2025 Processo n.º 204/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2025-05-13

    146/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 362/2025 Processo n.º 146/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-04-30

    355/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    pronúncia contra A., ou alternativamente, reiniciar o inquérito, além de apensar os processos reconhecidamente conexos. Na defesa de nossos argumentos, expomos a necessidade de um controle de constitucionalidade e legalidade ... urgentemente abordado. (VIII) Nos processos 8/22.5TRCBR e 99/23.1TRCBR, evidencia-se uma controvérsia jurídica relacionada à falta de respeito pelos processos de ações conexas, que deveriam ser decididos em conjunto, exceto

12. TCONST2025-04-30

    117/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 317/2025 Processo n.º 117/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-04-29

    535/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 310/2025 Processo n.º 535/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-04-29

    52/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 311/2025 Processo n.º 52/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-04-29

    738/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 313/2025 Processo n.º 738/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-04-29

    574/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 312/2025 Processo n.º 574/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2025-04-11

    924/2024

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 304/2025 Processo n.º 924/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2025-04-03

    505/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias)

    ACÓRDÃO Nº 289/2025 Processo n.º 505/2023 2.ª Secção Relator: Conselheira

19. TCONST2025-03-20

    1019/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 240/2025 Processo n.º 1019/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-03-20

    1148/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 231/2025 Processo n.º 1148/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro