57 resultados

1. TCONST2024-09-25

   76/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 641/2024 Processo n.º 76/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

2. TCONST2024-06-20

   394/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 500/2024 Processo n.º 394/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-06-05

   771/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 446/2024 Processo n.º 771/2023 3 Secção Relator: Conselheira Joana

4. TCONST2024-06-05

   1058/2022

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 442/2024[1] Processo n.º 1058/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2024-05-29

   1250/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 425/2024[1] Processo n.º 1250/2022 1.ª Secção Relatora

6. TCONST2024-05-08

   750/23

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator

7. TCONST2024-03-14

   271/23

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO N.º 229/2024 Processo n.º 271/23 2.ª Secção Relator

8. TCONST2024-03-06

   1125/2023

   Relator: Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 183/2024 Processo n.º 1125/2023 Plenário Relator: Conselheiro Joana Fernandes

9. TCONST2024-02-27

   983/2022

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 150/2024 Processo n.º 983/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro Rui

10. TCONST2024-01-23

    50/2023

    Relator: José António Teles Pereira .

    ACÓRDÃO Nº 70/2024 Processo n.º 50/2023 (Processo n.º 192/2023 incorporado

11. TCONST2023-05-26

    392/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) e as prestações reparatórias previstas na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, para esta incapacidade. Não serão relevadas a referência ... sabe, vivemos atualmente, usando a expressão consagrada do sociólogo alemão Ulrich Beck, numa sociedade do risco, “ligada às problemáticas da pós-modernidade e da globalização”, “onde a ação humana

12. TCONST2023-04-21

    258/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 226/2023 Processo n.º 258/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2023-04-20

    531/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2023-04-18

    759/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 201/2023 Processo n.º 759/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2023-03-30

    1248/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 160/2023 Processo n.º 1248/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2023-03-16

    1198/2021

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 96/2023 Processo n.º 1198/2021 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana

17. TCONST2023-01-30

    5/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro José António Teles Perei

    ACÓRDÃO Nº 5/2023 Processo n.º 5/2023 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita