TCONST
1383/2025
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
122 resultados
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 1111/2025 Processo n.º 790/2025 3 Secção Relator: Conselheira Joana
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 1108/2025 Processo n.º 1172/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ação de nulidade da decisão arbitral, veja-se em particular o Parecer da Professora Doutora Mariana França Gouveia, a páginas 42 e seguintes, onde magistralmente se equaciona a questão ... mínimo, do processo civil adequado a um Estado de Direito. Quando falamos em contratos, celebrados livremente pelas partes, não podemos tolerar a intervenção do Estado (enquanto poder judicial) senão sobre
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1078/2025 Processo n.º 1055/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1008/2025 Processo n.º 757/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1040/2025 Processo n.º 934/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 1013/2025 Processo n.º 1057/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1047/2025 Processo n.º 297/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 931/2025[1] Processo n.º 448/2025 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 930/2025 Processo n.º 363/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 929/2025[1] Processo n.º 330/2025 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 932/2025[1] Processo n.º 500/2025 2.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 928/2025 Processo n.º 322/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 900/2025 Processo n.º 36/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 908/2025 Processo n.º 1139/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 905/2025 Processo n.º 637/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Chega A candidata efetiva indicada na posição 6 apresenta como morada, na lista, “Rua Professor Doutor Gonçalves Proença, n.º 45, 8050-501 Tolosa” e, na declaração de candidatura, “Travessa ... São Pedro, n.º 15, 8050-507 Tolosa” e, na certidão de eleitor, “Rua Professor Doutor Gonçalves Proença, n.º 48, 6050 - 501 Tolosa”. Deverá será esclarecida a assinalada discrepância
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
dano ex contractu é, por natureza, uno e incindível sempre que estão em causa contratos com prestações duradouras, significando que tal dano há-de necessariamente abarcar todo o período temporal ... ilicitamente dado causa à cessação do contrato. 6 º Sobre esta matéria, também o que explana o Jurisconsulto, Insigne Mestre e Doutrinador, Sr. Professor Doutor Menezes Cordeiro, a propósito
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 676/2025 Processo n.º 379/2024 Plenário Relator: Conselheiro Carlos