40 resultados

1. TCONST2025-05-20

   395/2025

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

   ACÓRDÃO Nº 434/2025 Processo n.º 395/2025 Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo de

2. TCONST2025-05-15

   850/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 395/2025 Processo n.º 850/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-05-15

   455/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 387/2025 Processo n.º 455/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-04-29

   535/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 310/2025 Processo n.º 535/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-04-03

   505/2023

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias)

   ACÓRDÃO Nº 289/2025 Processo n.º 505/2023 2.ª Secção Relator: Conselheira

6. TCONST2025-03-20

   1069/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 259/2025 Processo n.º 1069/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-02-20

   253/24

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheira Mariana Canotilho)

   ACÓRDÃO Nº 166/2025 Processo n.º 253/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-01-29

   710/2024

   ACÓRDÃO Nº 94/2025 Processo n.º 710/2024 Plenário Aos vinte e nove

9. TCONST2024-12-11

   1330/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 895/2024 Processo n.º 1330/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2024-12-11

    754/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 901/2024 Processo n.º 754/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2024-11-07

    293/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 800/2024[1] Processo n.º 293/2024 2ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2024-10-23

    1159/2023

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 768/2024 Processo n.º 1159/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-07-23

    239/2024

    ACÓRDÃO Nº 568/2024 Processo n.º 239/2024 Plenário Aos vinte e três

14. TCONST2024-04-11

    73/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    razão da natureza dos actos — actos materialmente jurisdicionais — ou em razão da sua gravidade, representando a intervenção do juiz uma garantia das pessoas — actos formalmente jurisdicionais" (Silva, Germano Marques ... Instrução sindicou o conteúdo dos documentos apreendidos, concluindo que os mesmos se encontravam conexos com os factos em investigação, razão pela qual manteve a apreensão. Tal decisão teve naturalmente

15. TCONST2024-03-14

    733/22

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho (Conselheiro António José da Ascensão Ram

    ACÓRDÃO Nº 224/2024 Processo n.º 733/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2024-03-12

    1045/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 199/2024 Processo n.º 1045/2023 1.ª Secção Relatora

17. TCONST2024-01-24

    722/2023

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheira Maria Benedita Urbano)

    ACÓRDÃO Nº 74/2024 Processo n.º 722/2023 (37/PP) Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo

18. TCONST2023-06-07

    193/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 360/2023 Processo n.º 193/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2023-03-16

    362/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 99/2023 Processo n.º 362/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2023-02-27

    109/2023

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 60/2023 Processo n.º 109/2023 Plenário Relator: Conselheiro António