32 resultados nos descritores e sumários · 193 no texto integral
Relator: CORREIA DE MESQUITA
outra pessoa colectiva publica respondem civilmente, mesmo pelos danos provenientes apenas dos riscos proprios do veiculo. 3 - O Estado ou a outra pessoa colectiva publica tem direito de regresso contra ... pessoa colectiva publica alem de responderem civilmente, mesmo pelos danos provenientes apenas dos riscos proprios do veiculo, ficam constituidos nas obrigações de protecção e assistencia a familia ou ao funcionario
Relator: TAVARES DA COSTA
suas funções militares numa via idonea para o transito de veiculos automoveis, nas mesmas condições de risco inerentes a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não
Relator: PEDRO MACEDO
suas funções militares, numa via idonea para o transito de veiculos automoveis, nas mesmas condições de risco inerentes a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não
Relator: FERREIRA RAMOS
risco inerente a qualquer tipo de transporte e condução de veículos automóveis, não configura uma situação de risco agravado subsumivel ao nº 4 do artigo 2º, referido
Relator: TAVARES DA COSTA
risco inerente a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não configura uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do n 4 do artigo 2 do Decreto
Relator: TAVARES DA COSTA
risco inerente a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não configura uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do n 4 do artigo 2 do Decreto
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
risco inerente a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não resulta de actividade com risco agravado subsumivel a previsão do n 4 do artigo 2 do Decreto
Relator: LUCIANO PATRÃO
risco inerente a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres,não configura uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do n 4 do artigo 2 do Decreto
Relator: LUCIANO PATRÃO
estrada nacional e em igualdade de condições de transito dos demais veiculos, não implica uma situação de risco necessariamente agravado e, consequentemente, não e enquadravel na previsão legal
Relator: FERREIRA RAMOS
actividade de carregamento de uma viatura Unimog para um outro veículo, executada na parada de um aquartelamento e processada, através de uma rampa, mediante o reboque daquela viatura ... militar por se ter partido o cabo de reboque, não configura uma situação de risco agravado nos termos do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
apesar de transitarem, pela outra via da mesma faixa, veículos em sentido contrário - a um tipo de actividade de risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, reportado
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
qual o militar caiu, ao descer do veículo automóvel em que se transportava, não constitui actividade de que resulte, necessariamente, risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido
Relator: LUCAS COELHO
cabo NIM (...) que se fazia transportar num dos veículos sinistrados não se configura como ocorrido em situação de risco agravado nos termos do nº 4 do artigo 2º do Decreto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
generalidade dos cidadãos e nas mesmas condições de risco inerentes a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não e enquadravel na previsão legal
Relator: LOPES ROCHA
aberta ao transito, nas mesmas condições de risco inerentes a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, não e enquadravel na previsão legal do n 4 do artigo
Relator: MILLER SIMÕES
generalidade dos cidadãos e nas mesmas condições de risco inerentes a qualquer tipo de transporte e condução de veiculos terrestres, nao e enquadravel na previsão legal
Relator: MILLER SIMÕES
ambito de aplicação do preceito a quaisquer danos resultantes da colisão de dois veiculos; 2 - Sugere-se, como adequada a essa finalidade, a modificação do n 1 desse artigo ... como no da colisão de veiculos, intervenham, na produção dos danos, outras coisas tambem sujeitas ao regime da responsabilidade pelo risco; 4 - O divergente factor de actualização dos valores limite
Relator: CUNHA RODRIGUES
agente, por circunstancias inerentes a relação generica de trabalho, esta sujeito a um risco não comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - Os elementos ... veiculo, em virtude de este ter sido embatido e projectado por outro veiculo em marcha desgovernada por falta de travões, não contem os pressupostos de agravamento do risco do percurso
Relator: CABRAL BARRETO
risco não comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - A habituação aos perigos inerentes ao percurso normal do trabalhador agrava o risco do mesmo ... reservada aos electricos, por um veiculo automovel que ali inopinadamente circulava, contem os pressupostos da "habituação geradora da confiança", conducente ao agravamento do risco do percurso normal, essenciais
Relator: LOURENÇO MARTINS
circunstancias inerentes a relação juridica laboral, o trabalhador fica sujeito a um risco não comum a generalidade das pessoas; 4 - O acidente sofrido pelo guarda eventual da Camara Municipal ... Lisboa, subscritor da Caixa Geral de Aposentações, Jose Antonio da Fonseca - atropelamento por veiculo automovel quando seguia tripulando um triciclo com motor, na estrada militar, durante o percurso