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Relator: MANUEL CAPELO
domínio concreto da colisão de veículos deve considerar-se como risco próprio do veículo tudo o que tenha a ver com a circulação e neste sentido constitui risco próprio ... não nessas suas características. VI - No juízo de proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos impõe-se realizar o apuramento das situações
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
veículo não se faz por intermédio de comitente, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo quem, tendo a respectiva direcção efectiva, o utilizar no seu interesse. VI - Constitui
Relator: CRISTINA NEVES
possa afirmar a existência de um nexo causal com os riscos próprios do veículo/tractor, excluindo aqueles em que o evento decorra dos riscos próprios da laboração de uma alfaia ... âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil, por não se integrar nos riscos próprios do veículo, mas antes nos riscos próprios de laboração agrícola
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
factos alegados sobre a génese do sinistro, funciona a doutrina do risco. II. Ocorrendo tal colisão entre dois veículos automóveis ligeiros e à míngua doutros elementos relevantes, é de considerar
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
culpa (facto imputável ao lesado) com o risco do lesante pressupõe sempre que o risco próprio e inerente à circulação do veículo não seja eliminado enquanto causa concorrente para ... lesado sempre importaria a exclusão da responsabilidade pelo risco. IV – No caso, não existiu sequer contribuição relevante do risco próprio do veículo no processo causal que deu origem ao dano
Relator: EDGAR VALENTE
real e efectivo: o crime consuma-se com a simples criação de perigo ou risco de dano para a saúde pública, seja na sua vertente física, seja na sua vertente ... limitou a disponibilizar o veículo para o transporte de droga e que desempenhou papel fundamental no transporte de droga, ao conduzir o veículo. Diremos desde já não concordar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
caso de acidentes causados por veículos, a determinante é antes e só os riscos próprios do veículo e é o âmbito desses riscos que dá a medida da imputação. VIII ... atribuído – imputado - aqueles riscos: estes hão-de ter sido causa do resultado danoso, estando, assim, a imputação dependente de um duplo factor: os riscos próprios do veículo; que esses riscos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
utilizado como meio de circulação. II - Assim, para efeitos daquele normativo, só pode ser veículo de circulação terrestre o que estiver a ser utilizado como meio de transporte, quer ... risco. V – Em situação como a dos autos, o resvalamento da máquina escavadora nem sequer é estranho ao seu funcionamento, constituindo um dos riscos próprios deste género de veículos, qualquer
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
lesado (ou, mais amplamente, a imputação do acidente ao lesado) e os riscos do veículo causador do acidente, de modo a que qualquer grau de contribuição causal ou percentagem ... regra do concurso da culpa do lesado ou terceiro com o risco próprio da circulação do veículo, ou seja, a responsabilidade objectiva do detentor pode permanecer não obstante o evento
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
impossibilidade, absoluta e automática, de concorrência entre a culpa do lesado e os riscos do veículo, de modo a que qualquer grau de contribuição causal ou percentagem de culpa ... Civil, em determinados quadros fácticos é de aceitar um concurso entre responsabilidade pelo risco do veículo e culpa do lesado, quanto mais não seja em face das directivas comunitárias
Relator: ANA BARATA BRITO
responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação. Trata-se do risco de uma máquina que circula. II - Se ocorreu um embate entre um veículo automóvel ... veículos”, havendo, assim, lugar à repartição do risco. III - A medida da repercussão do risco criado por cada um dos veículos intervenientes na colisão será a que resulta das características
Relator: AUGUSTO CARVALHO
domínio privado abertas ao público. II. Porém, tal não implica que o risco de utilização do tractor, veículo de circulação terrestre e destinado predominantemente a trabalhos agrícolas, fique excluído ... seja verificado o nexo de causalidade entre o acidente e o risco próprio do mesmo veículo. III. Ao acidente ocorrido no interior de uma eira particular não é aplicável
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
culpa, importará equacionar a concorrência entre a culpa do lesado e os riscos próprios do veículo. II - A medida do risco causado com a circulação rodoviária de certa viatura deve
Relator: BARATEIRO MARTINS
risco, no caso da culpa não se provar. 2 – Por um veículo, em princípio, responde objectivamente, pelo risco do mesmo, o seu dono; responsabilidade esta que só é contrariada ... Civil, quando o uso e o domínio formal do veículo andem desligados; o que significa que, quando o proprietário do veículo é também o seu concreto condutor/utilizador no momento
Relator: MARGARIDA FERNANDES
cabine para abrir os fechos do taipal da lateral direita e em que o veículo, a dada altura, rodou descaindo para a frente e sua esquerda na direção ... este acidente de viação imputável exclusivamente ao comportamento da vítima e não aos riscos próprios do veículo. II - Estão excluídos da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Relator: SÍLVIA PIRES
viação, sempre que o veículo se encontre em circulação, em regra é de considerar causa adequada para a produção dos danos sofridos a circulação do veículo, ainda que a conduta ... acidentes ocorridos no âmbito de uma aula prática de condução, o risco acrescido do condutor do veículo ser ainda inexperiente e pouco habilidoso está compreendido no risco comum de circulação
Relator: Alexandra Alendouro
margem de uma estrada nacional, cuja actividade a exercer se limita à inspecção de veículos foi, atenta a proximidade do aquífero das Termas de São V., sujeita por parte ... medidas para a fase de exploração do CITV – cuja insuficiência para evitar o risco de infiltrações no aquífero alegada pelas Recorrentes não se provou por falta de substanciação – não
Relator: CARLA OLIVEIRA
505º do CC poder-se-á admitir o concurso da culpa com o risco próprio do veículo automóvel. II - Porém, mesmo segundo tal interpretação a admissibilidade da concorrência não ... ponderar a concorrência entre a culpa do lesado ou terceiro e o risco do veículo interveniente no acidente
Relator: FILIPE CAROÇO
aquela norma consinta a possibilidade de concurso da responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável --- i.e., unicamente devido ... funcionamento do veículo. 3- Contudo, de jure constituto, o risco não se presume. 4- Não há concurso de risco do veículo seguro ligeiro que seguia numa correta linha de marcha
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
campo da responsabilidade pelo risco, ainda que o lesado não identifique o risco concreto que originou o acidente. VI- Numa colisão entre dois veículos automóveis ligeiros de passageiros de características ... idênticas, a repartição do risco próprio de cada veículo na produção dos danos prevista no artº. 506º, nº. 1 do Código Civil, deve ser efectuada na proporção de 50% para