DR-I
Decreto-Lei n.º 162/2026
pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin». FINANÇAS E AGRICULTURA
20 resultados nos descritores e sumários · 164 no texto integral
pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin». FINANÇAS E AGRICULTURA
Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da região Centro atingidas pelas tempestades. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
regime de atribuição do apoio financeiro a operadores de radiodifusão sonora afetados pela tempestade «Kristin». FINANÇAS E AMBIENTE E ENERGIA
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin
como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da tempestade «Kristin» e fenómenos hidrológicos que se seguiram
fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a), subalínea ii), e do capítulo
Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequên- cia das tempestades
Recomenda ao Governo medidas adicionais de apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kristin
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades ocorridas
medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026. Resolução da Assembleia da República n.º 81/2026 Recomenda ao Governo
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin». Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin
divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Recomenda ao Governo medidas de isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela tempestade Kristin
cria linhas de cré- dito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 ― Tempestade Martinho» e a lista das atividades turísticas beneficiárias. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk