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menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem ... perigo, alterando o Código Civil, o Código do Registo Civil e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem ... perigo, alterando o Código Civil, o Código do Registo Civil e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
setembro, que aprova a lei de proteção de crianças e jovens em perigo, a Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, que altera o Código Civil ... proteção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, a Organização Tutelar de Menores e o regime jurídico da adoção
agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
junho, que estabelece regras relativas à restrição da utili- zação de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364, no respeitante a uma isenção
Comissão, de 15 de novembro de 2024, relativos ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
Reestrutura a Direção-Geral do Consumidor e aprova a orgânica da Direção
serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis; e) Canalizações de produtos tóxicos ... Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; g) Fossas séticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água; Portaria
Motoristas e Outros Trabalhado- res — SNMOT, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e Mercadorias — SIMMPER e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN ... Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores — SNMOT, no Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e Mercadorias — SIMMPER e no Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional, a definição de
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros
Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de formação para médicos
Portaria n.º 281-A/2026/1 O Regulamento, aprovado em anexo à presente
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27