1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 446/2025/1

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os ele- mentos complementares a que devem obedecer as candidaturas para

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2025

    Cria o modelo de governação para a concretização da Recomendação do Conselho, de 30 de setembro de 2020, 2020/C 372/01, e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 188/2021

  3. DR-I

    Portaria n.º 36/2025/1

    Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/A Regime Jurídico ... continental. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 30 12-02-2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2026

    Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com

  5. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos