AT-IV
Ficha doutrinária — CIRS, art. 119.º
Modelo 30
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Modelo 30
Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30
Obrigação entrega Modelo 30 - Trabalhadores Independentes não residentes
Obrigatoriedade de entrega de Modelo 30 - Atividades financeiras
Taxa de serviço paga à Airbnb - Local de obtenção dos rendimentos - Obrigação entrega Modelo 30
design da imagem, de acompanhamento e monotorização das redes sociais e serviços de intermediação – Modelo 30
estabelecimento estável em território português - Retenção na fonte e entrega da declaração Modelo 30
Relator: EDGAR VALENTE
transaccionando quantias elevadas, superiores a um quilo, mas que podiam ascender a mais de 30 quilos (habitualmente quantidades de 3 ou 4 Kg). Que no dia 7 de Novembro ... cocaína e Heroína, deslocando-se em tal finalidade num jipe de marca Nissan, modelo Terrano, de cor verde, com a matrícula xxxxxG. Quanto ao arguido AN Que com recurso
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
sujeito passivo residente, terá de corrigir a aludida Declaração Modelo 10 e proceder à entrega da Declaração Modelo 30 de IRS. IV- Se com a entrega da Declaração Modelo 30
Relator: João Conde Correia dos Santos
Sobre o modelo…, p. 18. [20] Em ambos os casos, Henrique Pires (Diário da Assembleia da República, de 19 de janeiro de 1978, I Série – Número 30, p. 1058), onde ... janeiro de 1978, I Série – Número 30, p. 1057). [39]José Manuel Meirim, Recusa …, p. 53. Segundo Cunha Rodrigues (Sobre o modelo…, p. 22) a inadmissibilidade da recusa nas decisões
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
gerais"), facto é que a designação das rubricas contabilísticas e mesmo a declaração fiscal Modelo 30 da Impugnante [constante da alínea E) do probatório] não têm efeitos constitutivos e, portanto
Relator: ROSA PINTO
anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo, e deve ser requerida até 30 dias antes do fim da validade da última operação de controlo metrológico
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os ele- mentos complementares a que devem obedecer as candidaturas para
Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro, à Lei n.º 91/95 (Lei das AUGI’S), conjugado com o artigo ... CIMI - Declaração do modelo
Cria o modelo de governação para a concretização da Recomendação do Conselho, de 30 de setembro de 2020, 2020/C 372/01, e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 188/2021
IRS - Residência fiscal; CDT Portugal/Espanha e Convenção Modelo OCDE (artigo 15º)
Relator: COSTA FERNANDES
modelo, deduzidos a taxa de lucro praticadas pelas entidades que exercem essa actividade e as despesas operacionais por elas suportadas. 3. É ajustado fixar a indemnização em 30,00 €/dia
Relator: Rogério Martins
apresentar a declaração periódica de rendimentos modelo 22 de IRC, referente ao exercício em que obteve os ganhos, no prazo de 30 dias a contar da data da transmissão
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Junho de 2007 3 - A utilização do alcoolímetro da marca DRAGER, modelo Alcotest 7110 MK III P, fabricado por Drager Safety AG & CO, foi de novo aprovado pelo IPQ, pelo ... 1006/98, de 30 de Novembro, devia constar, de forma legível e indelével, do aparelho, além de outras indicações, como sejam a marca, o modelo, a identificação do fabricante, a unidade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
vários diplomas de concretização deste modelo da descentralização, sendo aprovado no domínio da saúde o Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro. III - A transferência das competências