DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
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Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
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Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos
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Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e
correspondente área de exercício profissional, atribuído pela Ordem dos Farmacêuticos, é condição suficiente para integração na carreira especial farmacêutica.» Artigo 4.º Norma transitória Até à revisão da carreira ... especialista Ordem profissional Ramo de atividade Genética humana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ordem dos Biólogos . . . . . . . . . . . . . . . . Genética. Análises clínicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Laboratório. Embriologia/reprodução humana . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nutrição clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ordem dos Nutricionistas . . . . . . . . . . . . Nutrição. Nutrição comunitária e saúde pública . . . . . . . . . . . . . . Psicologia
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano