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Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta da Bela Vista, no Porto. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 409/2026 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade
Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., com a construção do novo Hospital Central do Alentejo. Depósito legal
Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., na entidade que lhe sucede, com a construção do novo hospital central
Autoriza o reescalonamento temporal e financeiro dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio, para o período
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Resolução do Conselho de Minis- tros n.º 169/2019, de 30 de setembro, que aprova um compromisso financeiro plurianual no valor total
âmbito da fiscalização financeira ao contrato de concessão. Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2025 Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a
Autoriza a despesa com renovação parcial do cluster Scale-Out nos datacenters
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
Seleciona a proposta vencedora para a aquisição da totalidade das ações representativas
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2026, de
A/2026/1 n.º 224-A/2015, de 29 de julho, como beneficiário de apoio financeiro a atribuir nos termos do respetivo aviso de abertura e do presente contrato; C) A realização ... despesa correspondente ao presente contrato foi autorizada por …; D) A assunção do encargo plurianual correspondente ao presente contrato foi autorizada por …; 4/9 SUPLEMENTO 1.ª série
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P