1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 102/2026

    Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobi- liários de natureza monetária designados por papel comercial, com o objetivo

  2. DR-I

    Lei n.º 11/2026

    educativo, alterando o Regulamento Geral dos Esta- belecimentos Prisionais e o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  3. DR-I

    Portaria n.º 86/2025/1

    Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário. INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO

  4. DR-I

    Portaria n.º 325-B/2026/1

    direito público dotada de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, encon- trando-se em regime de instalação, nos termos dos presentes Estatutos provisórios. Portaria

  5. DR-I

    Portaria n.º 325-A/2026/1

    seguinte(s), em função do número de alunos efetivamente matriculados e do número de disciplinas por eles efetivamente frequentadas no estabelecimento do Segundo Outorgante. 3 — Para efeitos do acerto ... janeiro de cada ano, os dados relativos à distribuição dos alunos por disciplinas, turma, curso e estabelecimento de ensino onde se desenvolve a componente especializada da formação. 4 — O apoio

  6. DR-I

    Lei n.º 38/2026

    Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  8. DR-I

    Lei n.º 34/2026

    Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento

  9. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º