Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026 Sumário: Recomenda ao Governo que avalie o Dia da Defesa Nacional, o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas. Recomenda ao Governo que avalie o Dia da Defesa Nacional, o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que: 1 — Proceda à realização de um estudo abrangente sobre o modelo do Dia da Defesa Nacional, que inclua: a) Um diagnóstico do seu funcionamento; b) A avaliação do seu impacto no recrutamento e na captação de efetivos para os três ramos das Forças Armadas; c) A análise comparada com modelos adotados por países aliados; d) A identificação de limitações e oportunidades de melhoria; e) Soluções e modelos alternativos ou complementares, designadamente programas de curta duração, regimes de participação flexível ou outras formas de envolvimento cívico-militar. 2 — Proceda a uma avaliação do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e a articulação das suas matérias com a disciplina de Cidadania, designadamente no que respeita: a) Ao grau de implementação nas escolas; b) À eficácia na promoção da cultura de segurança, defesa e proteção civil; c) À adequação e necessidade de atualização de conteúdos, metodologias e instrumentos peda- gógicos. 3 — Estude, em parceria com as Forças Armadas, a criação de projetos-piloto de programas de curta duração ou modalidades flexíveis de prestação de serviço nas Forças Armadas, com carácter voluntário, avaliando o seu impacto no recrutamento e atratividade da carreira militar. 4 — Reforce a articulação entre as Forças Armadas e o sistema educativo civil, designadamente através de programas de formação dual, estágios ou bolsas de estudo, e desenvolva iniciativas de comunicação e proximidade dirigidas aos jovens, com vista a reforçar o conhecimento público das missões das Forças Armadas e das oportunidades de carreira. Resolução da Assembleia da República n.º 189/2026 Aprovada em 12 de junho de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119949025 1/1  1.ª série N.º 133 13-07-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA