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Portaria n.º 381/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
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N.º 200 • 16 de outubro de 2025 1.ª série REGIÃO
numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como ... seguintes critérios de apreciação: a) Qualidade, relevância e interesse cultural do projeto; b) Capacidade, mérito e adequação da entidade e da equipa; Portaria n.º 360/2025/1 c) Viabilidade de gestão
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entrada em caso de falha de energia elétrica. Pelo menos um elevador com capacidade para transporte de utentes em cadeiras de rodas deve manter-se em funcionamento com alimentação ... não sejam a segurança de pessoas. De acordo com as regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão, os equipamentos essenciais à segurança das pessoas deverão ser alimentados