184 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 244/2011

    Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o

  2. DR-I

    Portaria n.º 5/2011

    Portaria n.º 5/2011 de 5 de Janeiro Cumpridos os preceitos legais

  3. DR-I

    Portaria n.º 1166/2010

    Portaria n.º 1166/2010 1 — Reconhecimento de entidade formadora . . . . . . 2 500 2