DR-I
Decreto n.º 7/2023
Decreto n.º 7/2023 de 23 de maio Sumário: Aprova o Acordo
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Decreto n.º 7/2023 de 23 de maio Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 12/2023 de 28 de março Sumário: Alteração à Lei
Portaria n.º 77/2023 de 14 de março Sumário: Aprova as especificações
Portaria n.º 54-M/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 20/2023 de 5 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 Sumário: Determina a transferência
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro Sumário: Regulamenta a tramitação
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE