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  1. DR-I

    Portaria n.º 421/2025/1

    Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica. AMBIENTE E ENERGIA

  2. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 99/2025

    docentes. Estas atribuições são exercidas em articulação com o Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, que funciona junto do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., enquanto estrutura independente ... orientações técnico-pedagógicas da formação, nos ter- mos previstos no regime jurídico da formação contínua dos professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro