Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. DR-I

    Portaria n.º 286/2025/1

    Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 86/2025

    Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a ins

  10. DR-I

    Portaria n.º 268/2025/1

    Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu

  11. DR-I

    Portaria n.º 267/2025/1

    incluindo a ampliação ou o reforço Portaria n.º 267/2025/1 da capacidade de armazenamento existente ou da capacidade de bombagem em estações elevatórias existentes; b) Promover melhores acessibilidades nas áreas ... legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas; b) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; c) Cumprirem as condições legais necessárias

  13. DR-I

    Diário da República n.º 128

    energias renováveis mais favoráveis ao ambiente, consubstanciando um contributo para o abrandamento do processo de alteração climática, através do aumento da capacidade instalada, por via da aposta na eletrificação

  20. DR-I

    Portaria n.º 247/2025/1

    Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na